O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) determinou que o procurador-geral de Justiça fluminense, Marfan Martins Vieira, instaure inquérito para investigar se o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) descumpriu a obrigação de aplicar na área da saúde 12% da receita corrente líquida do Estado, em 2014.
A acusação foi feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e havia sido arquivada pelo procurador-geral, mas todo arquivamento é submetido ao colegiado. Neste caso, o Conselho decidiu, por unanimidade, recusar o arquivamento e determinar a investigação.
Para justificar a acusação, feita em junho de 2015 – antes do colapso de atendimento em hospitais do Rio, ocorrido em dezembro -, o Cremerj usou dados do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) sobre as contas do governo estadual em 2014. O corpo técnico recomendou a reprovação das contas, tendo como um dos argumentos a irregularidade nos gastos da área da saúde.
O Ministério Público não informou detalhes sobre a investigação que será iniciada.
Questionado sobre a ordem do Conselho Superior do MP-RJ, Pezão afirmou que cumpriu a exigência de aplicar 12% da receita estadual em saúde e que está “tranquilo” porque, segundo ele, não infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
