O setor de energia se mobilizou nesta terça-feira (21) para se posicionar contra uma MP (medida provisória) do governo Lula que prorrogaria subsídios e criaria custos adicionais para conta de luz, elevando ainda mais essa despesa para famílias e empresas.
Segundo a Folha de SP, fontes que acompanham a redação do texto afirmam que os itens que serão incluídos ainda estão em discussão, mas o que foi vazado causou impacto no setor.
O que se conta é que a Casa Civil trata da redação, mas, como um texto do gênero demanda apoio do MME (Ministério de Minas e Energia), a pasta também passou a discutir o conteúdo.
Procurada pela Folha, a Casa Civil diz não ser autora da proposta. “A proposta, como qualquer outra, nasce no órgão setorial e a Casa Civil a examina do ponto de vista de mérito e jurídico. Quando chegar, será submetida a análise”, afirma a pasta. O MME não respondeu até a publicação deste texto.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Abrace Energia e a União Brasil Energia, entidades que representam pequenos e grandes consumidores, incluindo as maiores indústrias do Brasil, enviaram cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin solicitando que não assinem a MP.
“Nós confiamos que todas as medidas seriam discutidas com transparência com o setor, e estamos surpresos com o procedimento adotado. Nossa carta é para pedir ao presidente Lula que escute quem paga essa conta”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.
“Ainda não sabemos se e como a MP vai sair, mas a prorrogação de subsídios vai na contramão do interesse do consumidor e da modernização do setor elétrico”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
A Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) divulgou nota afirmando que recebeu com “assombro” a possibilidade de prorrogação de subsídios. O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), que reúne 32 associações, enviou carta contra a MP ao ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Houve reação até do segmento de mercado livre. “É surpreendente que a gente esteja tratando desse assunto quando a fala do ministro diz exatamente o contrário, que é preciso reduzir a tarifa”, diz Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel (Associação dos Comercializadores de Energia Elétrica).
É dado como certo que a MP vai prever a extensão por 36 meses do desconto de 50% para projetos de geração renovável pelo uso do fio da transmissão —Tust e Tusd (sigla para tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição).
A diferença do valor é dividida pelos demais consumidores. Pela regra atual, tem direito ao desconto quem protocolou projetos até março de 2022.
Estimativa preliminar da Abrace aponta que a extensão levaria a um adicional de R$ 6 bilhões ao ano dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios do setor e são pagos na conta de luz.
O valor da CDE para ano que vem, sem esses novos custos, já está estimado em R$ 37,2 bilhões, 6,5% acima da conta deste ano.
A prorrogação do desconto do fio foi defendida inclusive por governadores do Nordeste. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste enviou ofício a Lula, ainda em maio deste ano, relatando que atrasos na finalização de novas linhas de transmissão comprometiam a viabilidade dos parques eólicos e solares e defendendo que seria mais adequado estender o desconto do fio.
Especialistas do setor são unânimes em afirmar que hoje fontes renováveis são rentáveis, não necessitando de incentivos, e que subsídios apenas ajudam as empresas do setor a ter lucros maiores.
