Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram na Justiça na manhã desta quinta-feira, 3, com uma ação civil pública para tentar suspender a implementação da reorganização da rede escolar anunciada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O eixo central da ação é o desrespeito da gestão democrática por parte do governo. “A imposição constitucional é de que mudanças educacionais sejam não só debatidas, mas construídas com participação”, afirma a defensora pública Daniela Skromov.
O recrudescimento da violência policial contra os estudantes, a falta de diálogo da gestão também foram fundamentais para que os defensores e a promotoria ingressassem com a ação, segundo a defensoria. “O contexto mostra que as negociações foram encerradas”, diz a defensora. “O Judiciário é o último bastião. A defensoria e o Ministério Público se empenharam enormemente para conseguir pacificar essa situação, não sendo possível as instituições se furtarem a seu dever”.
A reorganização da gestão tem o objetivo de fechar 93 escolas e transformar unidades em ciclos únicos. O argumento do Estado é de que há salas ociosas e unidades com ciclo único têm desempenho melhor no Idesp, o índice de qualidade do Estado.
O vazamento do áudio em que o chefe de gabinete da secretaria estadual de Educação, Fernando Padula, fala que a situação era de “guerra” e que o governo iria “desmoralizar e desqualificar” o movimento dos estudantes foi levado em conta. A ação também lança questionamentos sobre os méritos (pedagógicos) da reorganização. USP, Unicamp, Unifesp, UFABC e Unesp já se posicionaram contrários à medida. Organizações como o Cenpec e Campanha Nacional pelo Direito à Educação também se manifestaram contra o que foi anunciado.
Desde que foi anunciada pelo governo, houve uma série de manifestações. Mais de 190 escolas estão ocupadas por alunos. O estudantes passaram a ir para as ruas e vários atos foram reprimidos pela Polícia Militar. A ouvidoria das polícias quer apurar ação da PM nas ocupações de escolas.
O pedido é assinado pelas Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Daniela Skromov de Albuquerque, coordenadoras respectivamente dos Núcleos de Infância e Juventude e de Cidadania e Direitos Humanos; e pelos Promotores de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo Especial de Educação; Eduardo Dias de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital; e Patricia Salles Seguro, do Núcleo de Políticas Públicas.
O Ministério Público em Presidente Prudente já havia entrado na Justiça para interromper a reforma na cidade.
O Governo do Estado de São Paulo espera que o Ministério Público e a Defensoria participem junto com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta. Estas duas entidades, certamente, podem contribuir na discussão da reorganização. A busca pelo diálogo e pela melhoria na qualidade do ensino público é o que deve nos unificar.
Desde o início das manifestações contrárias ao projeto, o governo garante que não vai voltar atrás da política anunciada. Alckmin anunciou nesta quinta que o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, vai assumir as negociações sobre o processo. O governo anunciou, entretanto, que a realização de uma audiência pública na próxima semana. “O Governo do Estado de São Paulo espera que o Ministério Público e a Defensoria participem junto com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta. Estas duas entidades, certamente, podem contribuir na discussão da reorganização. A busca pelo diálogo e pela melhoria na qualidade do ensino público é que deve nos unificar”, defendeu em nota.
O governo não convocou ou realizou nenhuma audiência pública antes de anunciar a reorganização.
Na audiência de conciliação chamada pela Justiça, no dia 19 de novembro, o secretário de Educação, Herman Voorwald, condicionou a abertura de diálogo à desocupação das escolas. Os estudantes teriam 10 dias para discutir, apesar de o governo reafirmar que não voltaria atrás da política total – podendo mudar apenas casos pontuais.
Os estudantes presentes na audiência, por sua vez, decidiram em conjunto que só discutiriam o projeto caso fosse garantido o não fechamento de nenhuma escola e esse debate ocorresse ao longo de 2016. Não houve acordo.
A defensora Daniela Skromov afirmou à reportagem nesta quinta-feira, mais cedo, que a postura do governo reafirma a falta de diálogo e transparência. “Na audiência de conciliação, ao Estado oferecer o debate de 10 dias, parece uma confissão de que não houve diálogo”.
