O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quarta-feira, 26, duas manifestações favoráveis à suspensão imediata das obras realizadas na área pública da Rua Odilon Monteiro, no Parque Cecap, onde está previsto o Guarulhos Fest Show, evento programado para dezembro. Os pareceres estão nas ações populares 1045868-20.2025.8.26.0224 e 1045866-50.2025.8.26.0224, ambas assinadas pelo promotor Nadim Mazloum.
Primeira ação: MP aponta falhas no licenciamento e risco ao Hospital Geral
Na ação 1045868-20.2025.8.26.0224, o Ministério Público afirma que a Prefeitura não apresentou documentos obrigatórios da Lei Municipal nº 6.046/2004, que trata da movimentação de terra. Segundo o órgão, não há nos autos projeto técnico de terraplenagem nem comprovação do reaproveitamento da camada de solo fértil, exigências previstas para áreas superiores a 5 mil m².
O MP também destacou a proximidade da área com o Hospital Geral de Guarulhos, a cerca de 500 metros, e determinou que o Município apresente estudos sobre impacto acústico e vibrações capazes de afetar pacientes e profissionais da unidade.
Em relação a possível interferência no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o órgão classificou a preocupação como “mera suposição”, sem documentos técnicos que a sustentem.
Ao final, o MP pediu a suspensão imediata de todas as atividades no local, com multa diária em caso de descumprimento.
Segunda ação: indícios de irregularidades e perturbação aos moradores
Na ação 1045866-50.2025.8.26.0224, o Ministério Público também defende a paralisação das obras. O parecer aponta que não foi apresentada a ordem de serviço que autorizaria formalmente a intervenção — documento que define escopo, responsável técnico e início da execução.
O MP considerou ainda inconsistentes as alegações de que não há gasto público, já que fotografias mostram máquinas de empresas contratadas pelo Município trabalhando no local.
Além disso, o órgão afirma que existem indícios suficientes de perturbação ao sossego e incômodos à vizinhança, como ruído, vibrações e poeira decorrentes do uso de máquinas pesadas.
Assim como na primeira ação, a Promotoria reforça que não houve apresentação do projeto técnico de terraplenagem e do plano de reaproveitamento da camada fértil, também exigidos pela legislação municipal.
Duas ações, mesma conclusão
Com manifestações em dois processos distintos, o Ministério Público reforça a necessidade de:
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interrupção das obras na área pública do Cecap;
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apresentação de documentação técnica e urbanística pendente;
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avaliação dos impactos ambientais, acústicos e estruturais antes da realização do evento;
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esclarecimento sobre custos, autorizações e responsabilidades.
As ações seguem em tramitação nas Varas da Fazenda Pública de Guarulhos.
