O promotor de Justiça, Zenon Lotufo Tertius, instaurou na tarde de quarta-feira inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no sistema de transporte público, em vigor desde o dia 8 de janeiro. A iniciativa foi motivada pelo elevado número de reclamações por parte dos usuários do serviço, bem como pela repercussão que a deficiência do sistema teve na mídia.
Desde a implantação, usuários do transporte coletivo têm procurado, além de órgãos de imprensa, o Ministério Público para denunciar as diversas falhas no sistema. Entre as principais reclamações estão a falta de informação sobre os novos itinerários, aumento no tempo gasto nos trajetos, dificuldade na aquisição do Bilhete Único, pelo qual o usuário pagaria apenas uma tarifa para se deslocar no período de duas horas, demora nos intervalos entre os coletivos e falta de estrutura nos pontos de ônibus (terminais).
De acordo com o promotor, o inquérito tem prazo legal de seis meses para ser concluído. Ele acredita, no entanto, que o desfecho para a situação seja antecipado pela necessidade do atendimento ao público e pelo desgaste que tal situação pode trazer politicamente à gestão municipal.
"Esse inquérito tem como objetivo averiguar se está ocorrendo, de fato, lesão aos interesses difusos dos usuários do serviço. É essa investigação que irá apontar onde está o problema", explicou o promotor.
Ele acrescenta que o inquérito civil pode ter como consequência a proposta de Ação Civil Pública, na qual o Ministério Público poderá cobrar da Prefeitura medidas visando a solução para os problemas identificados.
