O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta segunda-feira, 23, um inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio de sua tecnologia de reconhecimento facial. A investigação avaliará se há indícios de discriminação e outras possíveis consequências do uso da ferramenta.
No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica o inquérito alegando que o Facebook já confirmou que usa reconhecimento facial em fotos e vídeos de seus usuários e que tem acesso a dados de pessoas que não têm conta na rede social.
A investigação irá verificar se o uso da tecnologia permite a discriminação de brasileiros por etnia, em processos seletivos em instituições de ensino, por orientação sexual, em recrutamento de candidatos a vagas de emprego entre outros.
Ceroy alerta a possibilidade de a rede social está infringindo determinação da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do recém-aprovado Projeto de Lei 53/2018, que aguarda a sanção do Presidente Michel Temer.
Até o momento, o Facebook Brasil não se pronunciou sobre o assunto.
Funcionamento
O Facebook justifica que a tecnologia de reconhecimento facial ajuda a proteger a identidade de indivíduos na internet. “Um estranho, usando sua foto, poderia se passar por você”, diz a empresa.
A rede social tem sofrido fortes críticas com o uso da tecnologia. Em resposta, o Facebook diz que os usuários têm controle sobre esse processo. Críticos a tese dizem, no entanto, que a rede social escaneia os rostos em fotos mesmo quando o usuário opta por desligar a configuração de reconhecimento facial.
