O governo federal editou Medida Provisória em que destina R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Os recursos servem como apoio financeiro “para auxiliar nas despesas com Segurança Pública” em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade. A MP nº 734, de 21 de junho de 2016, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21.
A medida destaca que o montante “será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade”. Assinam a MP o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Após encontro com Temer na semana passada, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública na sexta-feira, 17, “em razão da grave crise financeira” do Estado. O decreto autorizou as “autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
Para justificar a medida, o governo fluminense elencou alguns itens: a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro; a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise vem acarretando “severas dificuldades” na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental.
Ontem, durante entrevista coletiva para detalhar o acordo sobre a dívida dos Estados com a União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os demais governos estaduais foram solidários à proposta de uma ajuda da União para o Rio de Janeiro para viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos. “O estado de calamidade pública em decorrência de crise financeira demanda ação específicas”, disse Meirelles. “Os demais Estados disseram que não irão declarar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro”, enfatizou o ministro.
