O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu arquivar a investigação que apurava supostos atrasos e irregularidades nas obras do Programa Viva Baquirivu, em Guarulhos. A decisão conclui que não houve desvios de recursos, ilegalidades contratuais nem atrasos estruturais que comprometam o cronograma.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada pela Câmara Municipal, que levantava suspeitas sobre a execução da obra durante a gestão do então prefeito Guti. Nos bastidores políticos, a iniciativa sempre foi tratada como parte de um embate entre Legislativo e Executivo.
Com o arquivamento, o Ministério Público afasta, na prática, as principais acusações que deram base à abertura de investigações e à própria Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara.
“Esta decisão do MP só confirma o que sempre dissemos. Nunca houve qualquer irregularidade financeira. Todo dinheiro que chegou da CAF foi devidamente destinado às obras. Houve uma ação política que tentou denegrir minha imagem. Mas todos aqueles que insinuaram qualquer coisa colocando em dúvida nossa integridade deverão responder por esses atos. Espero que agora, com a decisão em mãos, eles se retratem e divulguem a verdade”, afirmou Guti ao GWEB .
MP aponta execução regular das obras
Ao analisar documentos da Prefeitura, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e relatórios técnicos, o Ministério Público concluiu que o programa segue dentro da normalidade.
“As informações recentes da Prefeitura e do TCE/SP demonstram andamento regular e fase conclusiva dos Lotes I, II e III (…) sem registro de irregularidades materiais.”
A decisão reforça que o andamento das obras é progressivo e acompanhado por fiscalização contínua.
Sem desvios de recursos públicos
Um dos principais pontos da investigação feita pelos vereadores, a maior parte da base do Governo Lucas na Cãmara, era a suspeita de irregularidades financeiras. O Ministério Público foi categórico ao descartar qualquer problema: “Não foram constatados indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou ambientais.”
A conclusão se baseia também nas auditorias do Tribunal de Contas, que acompanha o projeto.
“As medições e desembolsos estão compatíveis com o avanço físico das obras, não havendo inconsistências formais, financeiras ou administrativas.”
A denúncia também apontava supostos atrasos. O MP reconheceu intercorrências pontuais, mas sem impacto estrutural. “Os atrasos decorreram de entraves fundiários e administrativos para implantação dos reservatórios.”
Decisão esvazia narrativa política da CEI
A investigação teve origem em um contexto de forte embate político na cidade. A Câmara utilizou as suspeitas para instaurar uma CEI voltada à apuração das obras do Baquirivu.
Com a conclusão do Ministério Público, sem apontamento de irregularidades, o caso enfraquece a base técnica das acusações.
Na prática, a decisão reforça o entendimento já defendido pelo ex-prefeito Guti de que as críticas tinham caráter político e não técnico.
Medidas sociais e ambientais foram comprovadas
Outro ponto questionado era a ausência de ações para minimizar impactos à população. O MP também descartou essa hipótese.
“Foi comprovada (…) a regularidade técnica, social e financeira do Programa Viva Baquirivu.” Entre as ações apresentadas estão reassentamento de famílias, comunicação com moradores, programas ambientais e medidas operacionais nas obras.
Decisão final do MP
Com base em toda a documentação, o Ministério Público decidiu encerrar o caso:
“As apurações ministeriais sanaram integralmente as dúvidas levantadas (…) comprovada a regularidade técnica, social e financeira do Programa Viva Baquirivu.”
A obra
O Programa Viva Baquirivu é uma das principais intervenções de macrodrenagem de Guarulhos, com foco na redução de enchentes e requalificação urbana ao longo do Rio Baquirivu-Guaçu. Até o final de 2024, quando se encerrou o governo Guti, mais de 70% do Lote 1 já tinha as obras concluídas. Outros lotes passavam de 60% de obras executadas.
O financiamento para a realização das obras, da ordem de US$ 96 milhões, foi obtido por Guti junto à CAF (Banco Andino de Fomento), com aval do Governo Federal. Os valores para a execução das obras só são liberados conforme a comprovação dos serviços executados.
