O pedido foi encaminhado ao Fórum de Guarulhos na última quinta-feira pelo promotor de Justiça, Zenon Lotufo, segundo apurou o Guarulhos Hoje.
A Reportagem apurou que ação teria sido motivada pela aprovação de um projeto de lei, em junho, quando os parlamentares aumentaram o número de assessores de 20 para 23 por gabinete. Na ação proposta, o promotor diz que a lei é inconstitucional e que todos os cargos devem ser extintos.
A ação pede ainda a anulação de outros 52 cargos criados que estão vinculados ao presidente do Legislativo. O promotor propõe que os vereadores deveriam convocar concurso público para preencher as vagas extintas.
No inicio do mês de julho, Lotufo afirmou ao GH que a formação de um novo "trem da alegria" na Casa, após a aprovação de um projeto de lei, já sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), era uma afronta à Justiça.
"Trata-se de uma afronta à sociedade a solução encontrada pelos vereadores com a criação de mais cargos em seus gabinetes (de 20 para 23 assessores) e a liberação de verbas maiores para cada parlamentar (De R$ 40,1 mil para R$ 45,7 mil)", afirmou à época.
Paulo Sérgio (PV), atual presidente da Câmara Municipal, disse que não tem conhecimento nenhum sobre o caso e que ainda não foi comunicado sobre o assunto. "Me surpreende bastante essa atitude por parte do MP. Acredito que está havendo uma ingerência de poderes. Trabalhamos com bastante legalidade nos nossos atos. O Judiciário vem tratando Guarulhos como cidade primitiva eu não posso permitir essa ingerência", comentou.
