Começou a tramitar nesta quarta-feira, 11, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União e enviada hoje pelo governo ao Congresso Nacional como uma reação à greve dos caminhoneiros, que chegou ao terceiro dia hoje.
A MP aumenta para R$ 5.746 a multa para quem bloquear vias públicas, além de prever a apreensão do veículo. Essa punição poderá ser dobrada em caso de reincidência no período de até 12 meses. Para os organizadores dos bloqueios, a multa poderá chegar a R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para o veículo). Atualmente, o Código de Trânsito prevê multa de R$ 1.915 e apreensão do veículo para o infrator.
A MP prevê ainda que o motorista que utilizar veículos para bloquear vias também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos. Os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados por ente público ou por particular contratado, mas os custos deverão ser arcados pelo dono do veículo.
Caso o proprietário do veículo recolhido comprove, administrativamente ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, a MP estabelece que o governo será obrigado a devolver as quantias pagas segundo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas.
Ruralistas
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, não deve receber nesta quarta-feira os representantes do Comando Nacional dos Transportes, grupo que tem organizado os protestos e os bloqueios nas rodovias do País. Até as 18h30 de hoje não havia chegado pedido formal de reunião. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ainda tentava intermediar um diálogo entre a Casa Civil e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Estou tentando”, disse.
Os ruralistas ameaçam votar uma convocação para Wagner e para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, caso os manifestantes não sejam recebidos. O ministro da Casa Civil, no entanto, entende que não há o que negociar até que os bloqueios parem e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff saia de pauta. A avaliação do governo é também de que depois da edição da MP 699, publicada hoje no Diário Oficial da União e que torna mais pesada a punição para quem bloquear rodovia, o movimento perdeu força.
