O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação ao prefeito de Governador Edison Lobão – a 660 quilômetros de São Luís -, Evando Viana de Araújo (PRB), em que pede a exoneração, em 10 dias, dos titulares das pastas de Ação Social, Meio Ambiente e Finanças do município. Os três secretários são parentes do gestor municipal.
No município de apenas 15 mil habitantes, o irmão do prefeito, Edivaldo Viana Araújo, é secretário de Meio Ambiente. Para a Secretaria de Finanças foi nomeado Anderson Wyharlla Galvão Lima, genro de Evando. A mulher do prefeito, Irislândia Cavalcante de Araújo, comanda a Secretaria de Ação Social.
Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão.
A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a contratação de parentes para cargos sob influência direta da autoridade que promove a nomeação na União, Estados e municípios.
A Recomendação é da promotora Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz, que mantém jurisdição sobre Governador Edison Lobão.
Segundo a promotora, a única justificativa para as nomeações foi a relação de parentesco entre o prefeito e os titulares das pastas. “Não foram apresentadas quaisquer justificativas de natureza profissional, curricular ou técnica”, enfatiza Nahyma Ribeiro Abas.
O Ministério Público Estadual assinala que os três secretários municipais “não possuem formações específicas para administrar as pastas que ocupam, todos somente concluíram o ensino médio”.
Secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Viana de Araújo é corretor imobiliário. O titular da pasta de Finanças, Anderson Wyharlla Galvão Lima, era pastor evangélico e trabalhava na imobiliária do prefeito. Antes de ser secretária de Assistência Social, Irislândia Cavalcante de Araújo era comerciante na área imobiliária. Em depoimento à Promotoria, ela declarou que o “prefeito queria lhe dar um emprego e que é costume os prefeitos nomearem suas esposas para esse cargo”.
“Por exigir experiência e formação mínima nas áreas de atuação; envolver políticas públicas e ordenação de despesas, além de concentrar parte considerável das receitas públicas do Município, os cargos requerem capacidade técnica específica”, assinala a promotora.
O Ministério Público do Maranhão recomendou ainda a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes do vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.
Pela Recomendação, o prefeito também não deve nomear pessoas para cargos, não contratar servidores temporários, sem processo seletivo, em casos que caracterizem nepotismo.
O mesmo vale para contratar empresas, aditar ou prorrogar contratos sob responsabilidade de pessoas que se enquadrem nos critérios previstos pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.
Defesa
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a administração Evando Viana de Araújo, mas não obteve retorno.
