O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação na Justiça para proibir convênios ou parcerias entre a Prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A ação também coloca como réu o líder da entidade, o filósofo Guilherme Boulos, de 32 anos. Para a Promotoria de Habitação, as ocupações de terra promovidas pela entidade são “oportunistas” e podem dar margem a “furos” na fila do cadastro de pessoas que esperam casa própria de programas como o Minha Casa Minha Vida.
“As tentativas encetadas pelo réu Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de burlar as expectativas sociais dos que aguardam há anos financiamento para aquisição de imóvel próprio, se coonestadas com atuação do Poder Público de modo expresso ou velado, violam o princípio da moralidade administrativa que se visa a resguardar com esta ação”, argumenta o promotor Maurício Ribeiro Lopes na ação apresentada no dia 25 à 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Desde o início do ano, o MTST tem sido o protagonista de protestos nas ruas da capital. Até agora, a entidade já fez 33 atos, média de 1 por semana. A estratégia do movimento tem sido invadir terrenos desocupados há muitos anos e, em seguida, exigir dos governos municipal ou estadual a desapropriação da área para a construção de conjuntos habitacionais. Ao todo, a entidade já foi alvo de 18 pedidos de reintegração de posse só neste ano.
A medida do Ministério Público foi tomada após a recente invasão do terreno batizado pelos sem-teto de Portal do Povo, no Morumbi, na zona sul da capital. Ribeiro Lopes usa uma frase de Boulos para dizer que houve confissão do réu na tentativa de constranger o poder público. O coordenador do MTST havia dito à imprensa que o terreno foi invadido “a fim de pressionar os Poderes Públicos, nas três esferas da federação, a cumprirem suas obrigações para garantir moradia digna a essas famílias de trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade social”.
Procurado, Boulos disse que foi “orientado pelos advogados do MTST a não se posicionar publicamente” sobre o assunto. “Já que estão judicializando a questão, neste momento só vamos nos manifestar judicialmente”, afirmou o líder dos sem-teto.
Vitória
Com protestos que pararam a cidade em todas as semanas no mês de maio e no início de junho, o MTST conseguiu forçar um compromisso até da presidente Dilma Rousseff para a desapropriação de um terreno ocupado por 2 mil famílias em Itaquera, próximo do Itaquerão, na zona leste, batizado de Copa do Povo.
Depois, em junho, o movimento também acampou com cerca de 3 mil famílias na frente da sede da Câmara Municipal, no centro, para pressionar por mudanças no Plano Diretor que pudessem garantir a construção de moradias populares no terreno da zona leste.
Na semana passada, a entidade voltou a levar mais de 5 mil pessoas, de acordo com os organizadores, às ruas do centro contra a reintegração do terreno onde ficava a ocupação Portal do Povo, no Morumbi. Na ocasião, o movimento conseguiu o compromisso da Prefeitura de estudo de seis terrenos onde poderão ser construídas moradias para as famílias que estavam na ocupação. Dois dias depois, o MP protocolou a ação para barrar as parcerias do governo municipal com o movimento.
“O que se vê do duelo entre a administração pública e as consequências da luta política do MTST é a fragilização do direito de igualdade dos que aguardam em condições ordeira, há anos, serem chamados para obtenção de financiamento habitacional”, escreveu o promotor de Habitação na ação.
Ribeiro Lopes disse ao Estado que não vai se pronunciar antes de uma decisão jurídica sobre a ação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
