O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por uma denúncia dos vereadores Eduardo Carneiro (PSL) e José Mário (PTN). Ele é acusado de descumprir por 20 meses a lei 6514/09 que obriga a Prefeitura a divulgar no Diário Oficial os valores arrecadados por multas de trânsito, especificando os tipos de infração e as vias.
Carneiro acredita que o MPE deve iniciar um processo de improbidade administrativa que pode culminar com a cassação do prefeito. Almeida sancionou o projeto em 9 de junho de 2009, mas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em 25 de fevereiro para que a lei fosse suspensa. Três dias depois o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a favor do prefeito.
O mérito do pedido ainda não foi julgado. O vereador entende que mesmo com a suspensão da lei, o prefeito deveria ter cumprido a legislação nos 20 meses que esteve vigente.
