O Ministério Público no Rio de Janeiro apresentou recurso na tarde desta terça-feira, 29, pedindo ao desembargador Siro Darlan que reconsidere a decisão de conceder habeas corpus aos 23 ativistas acusados de atos violentos nos protestos realizados no Rio de Janeiro – que tiveram a liberdade concedida pelo desembargador na última quinta-feira, 24.
No agravo regimental que protocolou no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador de Justiça Riscalla Abdenur, da 8ª Procuradoria de Habeas Corpus, pede que o desembargador reconsidere sua decisão ou, no prazo de 48 horas, submeta o recurso à apreciação da 7ª Câmara Criminal, conforme dispõe o regimento interno do Tribunal.
As prisões foram decretadas pela primeira vez pelo juiz Flávio Itabaina, da 27ª Vara Criminal do Rio, às vésperas da final da Copa do Mundo, ainda como temporárias. Em seguida foram interpostos habeas corpus pedindo a liberdade dos ativistas, e o relator Siro Darlan entendeu por conceder a liminar, libertando todos.
Depois o Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a prisão preventiva de 23 ativistas, e elas foram decretadas novamente pelo juiz Itabaiana. Em seguida, mais uma vez foram impetrados habeas corpus e Darlan libertou novamente os denunciados.
Segundo o Ministério Público, o procurador ainda não recebeu os habeas corpus referentes às prisões preventivas, mas decidiu apresentar o agravo regimental (recurso judicial) por antecipação.
