Se o Ministério de Minas e Energia contava com a aprovação, pelo Parlamento, da Medida Provisória 688 – que trata do déficit de geração hídrico – antes da realização do leilão das 29 hidrelétricas, no dia 6 de novembro, o certame corre ainda mais risco de não ter sucesso. O relator da MP na comissão mista do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira, 21, que ainda deseja realizar audiências públicas sobre o tema e garantiu que não irá apresentar um “relatório apressado”.
Em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) na sexta-feira, 16, em Nova York, o ministro Eduardo Braga avaliou que “70% do sucesso do leilão depende da aprovação da MP”. Ele chegou a expor um cronograma esperado pelo governo, de que o relatório fosse apresentado à comissão mista hoje por Eunício, para ir à votação nos dias 27 e 28 deste mês, na Câmara dos Deputados, e nos dias 3 e 4 de novembro no Senado.
Mas a comissão não tem nenhuma reunião marcada para esta semana. “Para ser sincero, nem sei se vai ter leilão ou quando. A mim não cabe fazer previsão sobre realização de leilões. Não tenho um prazo para apresentar o relatório, a não ser o prazo regimental do trâmite da MP”, declarou nesta quarta-feira, 21, Eunício ao Broadcast.
“Imagino que o ministro Braga tenha falado de um prazo que ele gostaria, mas tenho certeza de que ele, mais do que ninguém, entende o processo legislativo”, completou.
E de fato, o senador terá ainda bastante tempo para apresentar o relatório, já que no último dia 8 a MP foi prorrogada por 60 dias. “Na próxima semana pretendo fazer uma audiência pública com todos os segmentos afetados pela MP. Vamos ouvir todos os interessados e, aí sim, vou produzir um relatório que com certeza será aprovado”, acrescentou o senador.
Risco hidrológico
Enquanto não houver a conversão da MP em lei, o setor de geração de energia continuará vivendo um ambiente de guerra judicial em torno do risco hidrológico das usinas hidrelétricas. A falta de chuvas em 2015 e a consequente queda no nível dos reservatórios gerou um rombo de mais de R$ 12 bilhões no fluxo de recursos das geradoras, que foram à Justiça e obtiveram liminares para não pagarem essa conta.
Para se ter uma ideia do que essa batalha significa para a saúde do setor elétrico, a liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia referente aos meses de julho e agosto foi concluída na semana passada com uma taxa de inadimplência de 56,34%. A operação movimentou apenas R$ 1,864 bilhão dos R$ 4,279 bilhões contabilizados, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A MP 688 é importante para o governo justamente porque muda as regras do risco hidrológico, criando um “bônus de risco” para os próximos anos e convertendo o déficit atual em prazo adicional ao fim das concessões das usinas.
Ou seja, quando transformada em lei, a medida transformará esse rombo bilionário em um ativo regulatório – anos adicionais de contrato e receitas – que poderá ser dado como garantia pelas empresas aos bancos em um ambiente cada vez mais restrito de crédito. E para aderirem ao novo modelo, as empresas teriam que desistir das ações judiciais.
Rombo
Já o leilão é importante para o governo porque as outorgas por essas 29 usinas antigas somam R$ 17 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões a serem pagos ainda este ano e os R$ 6 bilhões restante no primeiro semestre de 2016. Só que, com um rombo gigantesco no caixa próprio das geradoras e com as empresas sem crédito na praça, o risco de mais um leilão fracassado – como tem ocorrido nos certames de transmissão e aconteceu na última rodada de petróleo – tem pressionado o MME.
O ministro Eduardo Braga foi à Rússia no mês passado e estava nos Estados Unidos até terça-feira em busca de investidores estrangeiros para o leilão. Apesar das recentes viagens do ministro, grupos europeus e chineses, principalmente, são os candidatos a liderarem consórcios que participarão da disputa, segundo apurou o Broadcast.
Ao lado deles, entretanto, devem estar empresas brasileiras que já estão habituadas com a operação do sistema nacional e, sobretudo, com o complexo ambiente regulatório nacional. Copel, Cesp, Cemig, Tractebel, AES Tietê e CPFL são as principais interessadas.
O real desvalorizado em relação ao dólar aumenta a atratividade das usinas que, além disso, já operam com eficiência e não precisam passar por processos de licenciamento ambiental. Mas, sem a aprovação da MP, os grupos internacionais precisarão ter disposição para investir em um setor com rombo nas contas, inadimplente na CCEE, sem empréstimo do BNDES para esse certame e completamente judicializado.
