O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia na quarta-feira, 27, contra sete pessoas acusadas de fraude na licitação da duplicação da Marginal do Tietê, ocorrida entre 2008 e 2011, nas gestões do senador José Serra (PSDB) no governo de São Paulo e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), na Prefeitura. Para os promotores, a fraude chega a R$ 71 milhões.
De acordo com a denúncia, a construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, repassou valores obtidos com a obra a sete empresas fantasmas ligadas a Adir Assad, empresário condenado na Operação Lava Jato por efetuar pagamentos em esquemas de propina com recursos da Petrobras.
Além de Cavendish e Assad, foram denunciadas cinco pessoas que constavam como sócias das empresas de Assad. As empresas, sustenta o promotor Marcelo Mendroni, que ofereceu a denúncia, tinham endereços falsos em seus cadastros na Junta Comercial de São Paulo. “Elas não tinham contrato de prestação de serviços para a Delta, não tinham nota fiscal dos serviços prestados e não tiveram como comprovar nem que tinham o maquinário para o serviços que elas teriam sido contratadas, de terraplanagem”, disse o promotor.
Mendroni afirma ainda que um dos aditivos propostos pela gestão Serra, por meio da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela obra, foi assinado de forma ilegal. Para ele, o termo alterou o objeto do contrato para a inclusão de serviços como remoção de favelas e vegetação que, segundo a denúncia, “já se encontravam no local antes da abertura da licitação”.
Para o promotor, o serviço já deveria ter sido incluído na primeira proposta, quando a empresa venceu a licitação, e não poderia ser objetivo de um termo aditivo. Ele avalia que a medida não foi incluída inicialmente para permitir que a Delta oferecesse o preço mais baixo e conseguisse o contrato.
Mendroni destacou ainda que o aditivo ficou em “meticulosos” 24,99% do valor total da obra. Segundo a Lei Federal 8.666/93, que rege as licitações, termos aditivos têm um teto de 25% do valor das obras. Os agentes públicos suspeitos de envolvimento na fraude, entretanto, serão alvo de uma segunda fase da operação, de acordo com o promotor.
CPI
As informações que resultaram na denúncia partiram da CPI mista no Congresso que investigou, até 2012, esquemas do empresário Carlinhos Cachoeira e apontou indícios de pagamentos de propina por parte da Delta para financiar campanhas políticas.
Encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, as denúncias citavam obras feitas em São Paulo, Rio, Goiás, Pernambuco e no Distrito Federal, e foram reencaminhadas aos respectivos procuradores-gerais de Justiça de cada Estado.
No caso de São Paulo, há suspeitas ainda de ação da empresa em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em São José do Rio Preto, no interior do Estado. O promotor calcula que o volume total de recursos transferido pela Delta às empresas fantasmas soma R$ 169 milhões. “Há outros repasses que ainda são investigados”.
Além de apurar envolvimento de agentes públicos na assinatura do termo aditivo da obra, a segunda fase da investigação deve mirar ainda pagamento de R$ 41 milhões para outras empresas, suspeitas de também fazerem parte de esquemas de lavagem de dinheiro.
A reportagem procurou a assessoria do senador José Serra para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.
A assessoria do ministro Gilberto Kassab enviou uma nota: “A Prefeitura de São Paulo, por se tratar de obra de mobilidade urbana dentro dos limites do município, prestou apoio técnico e logístico pertinentes às suas atribuições legais desde o início até a conclusão das intervenções. Esse apoio compreendeu o monitoramento do trânsito, aprovação de adequações provisórias de tráfego e sinalizações necessárias durante a execução e, também, após o término das obras”.
A assessoria de Fernando Cavendish ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem. Os advogados de Adir Assad não foram localizados até a publicação deste texto.
