O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo abriu expediente para investigar a situação de 13 municípios paulistas que tiveram piora na qualidade da educação desde 2009. Conforme revelou a reportagem no mês de agosto, 294 cidades no País estão na mesma situação. A decisão foi proferida em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante análise das contas da Prefeitura de Bálsamo, um dos que tiveram a piora, na última semana.
A qualidade da educação na rede pública é aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), publicado de dois em dois anos. O dado é elaborado pelo Ministério da Educação desde 2007, com base nos dados de fluxo escolar (taxa de aprovação) e médias na Prova Brasil.
Nestas cidades que serão investigadas pelo MP de Contas, os resultados do Ideb pioraram entre 2009 e 2011 e entre 2011 e 2013. O cálculo considera apenas aqueles municípios que estão abaixo da média nacional do Ideb (5,2). Se considerados todos os que tiveram queda dupla, independemente da média, 44 cidades paulistas estão nesta situação de piora.
Para a procuradora do MP de Contas Élida Graziane Pinto, se não for justificada a queda, os prefeitos dos municípios devem estar sujeitos à processo por improbidade administrativa e à rejeição de contas.
“Pensem do ponto de vista da criança, que tinha expectativa de um padrão de qualidade de aprendizagem de leitura, de signos matemáticos, de compreensão linguística. Em como essa criança teve uma perda, que ouso comparar, do ponto de vista de responsabilidade civil do município, caso ele tivesse sido atendido no SUS e tivesse tido amputação de uma perna. Não teria tido um dano tão severo quanto a perda de qualidade do ensino porque obstaculiza a vida toda dessa criança”, disse ela durante a sessão.
