O Ministério Público Estadual (MPE) investiga ilegalidades na mudança da personalidade jurídica de cooperativas de lotação para empresas de ônibus, o que facilitaria a assinatura de contratos emergenciais com a Prefeitura. A investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também apura a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro das garagens.
Segundo a denúncia, os contratos emergenciais celebrados a partir de 2014 não têm comprovação das capacidades técnicas e financeiras das antigas cooperativas que prestam o serviço. Nove empresas são alvo da investigação. As cooperativas fazem parte do sistema local de transporte e são responsáveis por levar os passageiros dos bairros aos terminais.
O inquérito foi aberto após uma testemunha, que está sob proteção, depor para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com ela, uma das empresas, a antiga Cooperativa Paulistana – hoje Allianz Transportes – , que alterou a personalidade jurídica, “foi criada sob forma sociedade limitada objetivando a celebração de contrato emergencial com a Prefeitura”.
Ainda segundo o relato da testemunha, uma das empresas não apresentou capacidade suficiente para ter um contrato de R$ 90 milhões. Ou seja, caso a empresa precise renovar a frota por veículos com ar-condicionado, por exemplo, ela pode não ter dinheiro para seguir as determinações da Secretaria Municipal de Transportes e da São Paulo Transportes (SPTrans). Para o MPE, as empresas podem estar usando os contratos de emergência para, no futuro, participar da nova licitação.
A Allianz afirmou que as acusações da testemunha “são infundadas e as investigações trarão à luz os esclarecimentos necessários” e que “atende a todos os requisitos legais com relação à capacidade técnica para atender o cidadão paulistano”.
Outra testemunha, membro da antiga Unicoopers – hoje Transcap -, foi ouvida em fevereiro pela MPE. Ela disse que os cooperados foram convocados para uma assembleia em que os dirigente informaram que a cooperativa viraria empresa. A maioria era contrária. Os chefes teriam então dito aos cooperados se eles teriam coragem de ir a uma reunião do PCC expor as divergências. Procurada, a empresa não se manifestou.
Ao depor sobre as mudanças de personalidade jurídica, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, disse que a Prefeitura orientou as cooperativas a fazer a mudança, sem a qual não poderiam participar da concessão do transporte. A SPTrans informou que os contratos emergenciais são legais. Segundo a Prefeitura, antes de “serem assinados, foram feitas todas as análises fiscais, jurídicas e econômico-financeiras” das cooperativas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
