O Ministério Público Estadual decidiu criar um núcleo específico para analisar e denunciar casos de policiais que assassinaram civis em serviço no Estado. Esses casos, levados a júri popular, até agora eram distribuídos entre as diversas promotorias.
A medida é uma determinação do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que atendeu a pedido do movimento Mães de Maio – grupo formado por parentes de pessoas mortas em casos ainda não esclarecidos durante as reações das forças de segurança aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006. Só no ano passado, a Polícia Militar matou 694 pessoas, em casos registrados como decorrentes de confrontos. No mesmo período, 12 PMs morreram em serviço, também assassinados por criminosos.
Comissão – O anúncio da centralização dos casos foi feito ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, por Débora Maria da Silva, de 55 anos, fundadora das Mães de Maio, durante instauração da Comissão da Verdade da Democracia, que leva o nome da organização. A promotora de Justiça Paula Figueiredo, da Promotoria de Direitos Humanos da capital, é quem cuidará dos casos de policiais.
A comissão também pretende esclarecer mortes atribuídas a policiais militares no período posterior a 1988, seguindo os moldes da Comissão da Verdade que investigou mortes e desaparecimentos ocorridos no País durante a ditadura militar.
A nova comissão deverá formar grupos temáticos para investigar desde torturas ocorridas na Fundação Casa a casos de crimes contra mulheres e, especificamente, contra jovens negros nas periferias. A consultoria será da Comissão Nacional de Anistia, da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos, do Ministério da Justiça, e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – que cederam acadêmicos para sistematizar os estudos e auxiliar grupos de trabalhos da nova comissão.
“É comum que se diga que as polícias herdaram práticas da ditadura militar, mas ainda não há estudos que demonstrem isso”, disse Dario de Negreiros, integrante da Comissão de Anistia que participará dos trabalhos em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
