O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar os casos de homicídio ocorrido em São Paulo que foram registrados como “morte suspeita” e ficaram fora das estatísticas criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
A apuração é para verificar “irregularidade ou ilicitude ou deficiência na fonte, metodologia de coleta e análise de dados, classificação, registro e critério estatístico de crimes ocorridos no Estado, inclusão de banco de dados e divulgação de número, índices e indicadores pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, como transparência dos índices ou indicadores de criminalidade e o resultado do trabalho de fornecimento de segurança pública na preservação da ordem pública”.
A portaria de instauração do inquérito, assinada por dois promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital, afirma que “os critérios de classificação e registro de crimes podem expressar incorretamente a informação sobre a mortalidade e o tipo de crime ocorrido, prejudicando a transparência e a fidelidade da informação”.
O alvo da investigação é a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os promotores dão 30 dias de prazo para que a pasta explique quais são as fontes e a metodologia de coleta e análise dos dados, determine quais são as fontes de obtenção das informações e informe ainda se as informações passam por auditoria.
Além disso, o MPE quer saber quais são os procedimentos internos na secretaria em caso de reclamação de incorreção dos dados.
O inquérito tem como uma de suas fontes reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que afirma que o número de assassinatos em São Paulo é maior do que o divulgado pela secretaria, publicado na última quinta-feira, dia 3.
A secretaria foi questionada sobre o tema. Assim que seu posicionamento for enviado, a resposta será acrescentada a esse texto.
