O Ministério Público Eleitoral no Maranhão encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado uma representação contra os candidatos à prefeitura de São Luís, Eduardo Salim Braide e Hildélis Silva Duarte Júnior, por propaganda eleitoral irregular realizada neste domingo, 29, segundo turno das eleições municipais.
Segundo a Promotoria, imagens e vídeos registraram chuvas de santinhos – o derramamento de material impresso de propaganda eleitoral dos dois candidatos nas imediações do Colégio Gonçalves Dias, que agrega quinze seções eleitorais, localizado na Rua Armando Vieira da Silva, no Bairro de Fátima.
Também foram identificados grandes volumes de panfletos e santinhos do candidato Duarte Júnior nas imediações da Unidade Escolar Governador Matos Carvalho, que agrega oito seções eleitorais, localizada na Rua Raimundo Correa, no bairro do Monte Castelo, indicou o MP Eleitoral.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
A Promotoria frisou que o delito está disposto no artigo 14, parágrafo 7º da Resolução TSE 23.551/2017: "O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular". Além de conferir vantagem ilícita aos beneficiários, a prática também causa danos ao patrimônio público e ao meio ambiente, ressaltou o MP em nota.
