A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) deve assinar novos contratos com os perueiros da área de concessão 3, que atende bairros de Guarulhos e da Capital. A determinação é do Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregulares os atuais contratos assinados entre os permissionários e consórcio Internorte, responsável pelas empresas de ônibus.
O promotor Silvio Antero Marques, da Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital, afirma que a concessão de transporte não pode ser intermediada entre consórcios e cooperativas, mas somente entre o poder público e os permissionários. "A EMTU tem que resolver esse problema para evitar fraudes." O promotor explica que não é necessária abertura de licitação para a escolha dos permissionários, mas que a estatal precisa definir as diretrizes das concessões.
Desde 2009 há seis perueiros em Guarulhos que trocaram vans por microônibus, mas não tem acesso ao validador de catraca. Com isso, eles só podem transportar passageiros que paguem a tarifa em dinheiro, já que a Internorte não permitia que os mesmos utilizassem os equipamentos. O promotor afirma que a decisão dos profissionais utilizarem microônibus ou vans cabe a EMTU.
O presidente da CooperTriunfo, Vanei Antunes, diz que os perueiros devem assinar os novos contratos em 29 de abril. Ele é responsável pela cooperativa que abriga os seis permissionários que utilizam microonibus metropolitanos. "Os outros estavam com medo das represálias da Internorte. Outros devem adquirir os microônibus daqui para frente", opina.
Nesta semana, o consórcio Internorte respondeu que atende todas as exigências da EMTU em relação ao transporte e que continuará a interferir nas lotações enquanto existir contrato vigente. Em nota, a EMTU afirma que cumprirá as determinações do Ministério Público.
