O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para que o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a Casa de Carnes Frigorífico Goiás sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular. A ação está ligada ao uso, em maio, de um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem Bolsonaro Presidente .
A representação foi anunciada pela Procuradoria nesta segunda-feira, 3, um dia após o primeiro turno das eleições, mas a petição foi apresentada ao TRE na quinta, 27. A empresa que figura no polo passivo da ação é a mesma que recebeu ordem da Corte regional eleitoral no domingo, 2, para suspender uma promoção de carnes nobres por R$ 22 o quilo, em alusão ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
O Ministério Público Eleitoral em Goiás determinou nesta segunda-feira, 3, que a Polícia Federal abra inquérito sobre a promoção batizada picanha mito .
Com relação à representação que também atinge o cantor Gusttavo Lima, a avaliação do procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves é a de que, com o sobrevoo do helicóptero adesivado em uma motociata de Bolsonaro em Goiânia, em maio, foi feita propaganda eleitoral por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito "outdoor" e em período vedado .
"O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso", diz Teixeira.
O MP argumenta que, o efeito visual de outdoor pressupõe um engenho publicitário de dimensão razoável, com grau de sofisticação no material empregado, além de ser fixado em locais públicos de grande fluxo de pessoas . Para o órgão, o adesivo do helicóptero em questão tem nítida conotação eleitoral, por veicular em meio proscrito o nome de um pretendente a cargo no ano das eleições, sobretudo pelo apoio público e notório do cantor Gusttavo Lima ao atual presidente .
"Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022", pondera Teixeira.
O MP Eleitoral de Goiás informou que tomou conhecimento sobre o helicóptero pivô da ação ainda em maio, com a informação de que a aeronave totalmente adesivada estava no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia. Segundo a Promotoria, a lei eleitoral só permite a adesivação em veículos e janelas residenciais quando a peça tem até meio metro quadrado.
Com as imagens do helicóptero em mãos, o MP chegou a cobrar explicações do cantor sertanejo e da empresa. Gusttavo Lima informou que, à época, ele e o frigorífico tinham um um contrato de uso de imagem, que posteriormente foi rescindido. Já a aeronave acabou transferida para outra empresa em agosto, diz o MP.
<b>COM A PALAVRA, O CANTOR E O FRIGORÍFICO</b>
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com Gusttavo Lima e a Casa de Carnes Frigorífico Goiás, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
