Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) na véspera da eleição relatou que a apreensão dos panfletos, que teriam sido supostamente confeccionados a pedidos de bispos da Igreja Católica, entre os quais Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, de Guarulhos, foi irregular. No dia 16 de outubro de 2010, a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" e a então candidata à Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, entraram com ação cautelar de busca e apreensão, com pedido de liminar, de aproximadamente 1 milhão de panfletos que estavam sendo impressos na Editora Gráfica Pana Ltda, na Capital Paulista.
De acordo com o relatório da vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, é impossível a ampliação da interpretação desse dispositivo legal da forma a restringir o direito à livre manifestação do pensamento político às entidades elencadas. A alegação era de que os panfletos supostamente veiculavam propaganda negativa, ilícita e preconceituosa e pregando que o PT era a favor do aborto.
No entanto, o parecer do MPE aponta que a mensagem estampada no folheto não eram propriamente orientadas à conquista de votos, até porque não indicava voto em qualquer candidato, mas sim a divulgação de ideias e diálogo político sobre tema bastante controvertido.
O parecer ainda relata que a manifestação de pensamento sobre o aborto ou qualquer outro tema, seja expressando posicionamento favorável ou contrário, é assegurada pela ordem constitucional vigente e nada há de ilegal em escrutinar o posicionamento dos partidos políticos, candidatos, apoiadores sobre temas polêmicos, apenas porque se trata de período eleitoral.
