O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu um procedimento administrativo para investigar se a J&F está descumprindo termos do acordo de leniência – espécie de delação premiada da pessoa jurídica. A apuração dura até um ano e pode levar ao aditamento ou, no limite, à rescisão do acordo. Enquanto o procedimento está aberto, os termos acertados no acordo continuam válidos.
“Conforme a cláusula 36, o MPF pode rescindir o acordo, caso a colaboração premiada firmada pelos executivos da J&F seja anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou a Procuradoria da República. A rescisão é a hipótese mais grave prevista. É possível ainda que a Procuradoria opte por um aditamento em que a J&F admita responsabilidade por irregularidades identificadas.
No caso de aditamento, MPF e holding fazem uma “repactuação” dos termos do acordo – como a multa e as obrigações impostas à empresa. Para aditar o contrato, a Procuradoria pede manifestação de instituições interessadas, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Previc, Funcef, Petros, BNDES, entre outras.
O acordo de leniência assinado pela holding com a Procuradoria da República no DF prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento pelos crimes cometidos e confessados aos investigadores. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a “entidades e órgãos públicos lesados” pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais.
Os procuradores decidiram abrir a investigação sobre a leniência levando em conta a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de rescindir acordos de delação de dois executivos – o dono do grupo, Joesley Batista, e o diretor Ricardo Saud, além da investigação sobre o uso de informações privilegiadas no mercado financeiro. A Operação Tendão de Aquiles, que apura a prática de “insider trading” levou Joesley e o irmão Wesley Batista à prisão.
A omissão de informações e a prática de eventuais crimes pelos delatores com uso de informação privilegiada em razão das negociações pode comprometer a leniência. O MPF aponta que o acordo é fundamentado no princípio da “boa fé contratual”, contendo cláusulas que tratam de eventual omissão e sonegação de informações, e que a holding se comprometeu a cooperar com os investigadores.
O MPF também considerou que novos áudios que vieram à público levantam suspeitas sobre crimes que tenham sido ocultados pelos delatores da J&F. A rescisão dos acordos de Joesley e Saud ainda deve passar pelo crivo do STF.
Defesa da J&F
Por meio de assessoria de imprensa, a J&F afirmou que cumpriu “todas as exigências” feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito do acordo de leniência.
Em nota, a assessoria da holding informou que “não houve omissão ou qualquer uso indevido de informação privilegiada e foram seguidos estritamente os termos comprometidos”.
“A J&F comprometeu-se a pagar a maior multa da história, de R$ 10,3 bilhões, e mantém o firme propósito de cumprir tudo que foi determinado em seu acordo com o MPF homologado pela Justiça. Os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça e atender às determinações do acordo”, informa a nota da assessoria de imprensa.
