A Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) em razão da suposta omissão para combater os bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros e por causa da operação contra o transporte de eleitores feita no dia da eleição, que causou embaraço para quem ia votar em áreas do Nordeste e outros regiões que registraram no primeiro turno grande votação em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A subprocuradora-geral da República Elizeta Maria Ramos, coordenadora da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (7ª CCR/MPF), deu 24 horas para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informar as providências que o órgão tomou para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas, que exigiam que seja dado um golpe de Estado contra Lula.
A 7ª CCR/MPF tem a atribuição de coordenar as atividades dos procuradores no País que fazem o controle externo da atividade policial. No ofício, a subprocuradora-geral pediu que Vasques mande "a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso".
<b>CRIMES</b>
Os procuradores consideram que podem estar ocorrendo três crimes: incitação ao crime e dois delitos da Lei de Defesa do Estado Democrático. O primeiro prevê de 4 a 8 anos de cadeia a quem tenta abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O segundo prevê de 4 a 12 anos de prisão a quem tenta golpe de Estado. Para procuradores ouvidos pelo <b>Estadão</b>, as equipes policiais devem analisar possíveis prisões em flagrante. Elas não podem ficar de braços cruzados sem tomar providências contra os manifestantes, sob pena de prevaricação.
Em Mato Grosso, o procurador Gabriel Pimenta Alves requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal e determinou a "realização de todas as diligências possíveis para identificar os principais atores do movimento dos caminhoneiros, inclusive os financiadores dos atos".
Em São Paulo, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, montou nesta segunda-feira uma força tarefa para investigar os bloqueios em estradas estaduais e áreas urbanas. Para ele, interdições "ofendem os direitos fundamentais à locomoção e à circulação".
A ação da PRF e os bloqueios dos caminhoneiros fizeram ainda o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que "adote providências para a restauração da normalidade". Ele sugere que a PRF seja intimada "para que, com toda a cautela, até para evitar o agravamento da situação, garanta o livre trânsito de veículos, bens e pessoas".
Em comunicado, a PRF informou que as equipes estão negociando a liberação das estradas, "priorizando o diálogo", e observando o "direito de manifestação dos cidadãos". Para os procuradores, tentar um golpe de Estado não é "direito de manifestação". É crime. E deve ser punido com cadeia.
A PRF também informou que acionou a Advocacia-Geral da União para obter respaldo judicial para manter "a fluidez nas rodovias brasileiras". Essa postura também sofreu críticas. Em decisão que determinou multa de R$ 5 mil a cada caminhoneiro que bloquear estrada federal no Rio e de R$ 100 mil às empresas donas de caminhões, o juiz federal Iório Siqueira DAlessandri Forti escreveu: "As rodovias federais são bens da União e, mesmo quando administradas por empresas concessionárias, o ente público não está impedindo de adotar providências para a remoção de ocupações irregulares da rodovia".
<b>VOTO</b>
A suspeita de ação política da PRF se estende ainda à polêmica atuação dos policiais na operação no dia da eleição para fiscalizar o transporte público. A Procuradoria da República do Distrito Federal avalia abrir investigação para apurar a conduta do órgão no caso. A PRF informou que a maioria das ações ocorreram no Nordeste não em função de a região ter alta concentração de voto em Lula, mas por ali haver grande quantidade de transporte clandestino e veículos mal conservados.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
