O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, 12, o desembargador Manoel de Jesus Ferreira Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, por corrupção passiva e ocultação de valores. Dois servidores do Ministério Público do Estado e um empresário também foram acusados pela procuradoria.
Em denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que o magistrado recebeu vantagens indevidas, por meio dos servidores Edson Nascimento da Fonseca e Eliston José Pimentel Monteiro, para favorecer o empresário Clécio Ferreira de Queiroz, da empresa C.F. de Queiroz, em uma ação judicial.
"Os elementos colhidos nos autos são fortes no sentido de corroborar a imputação de crime de corrupção passiva do desembargador Manoel Brito, em conluio com os demais denunciados", frisa Lindôra.
O desembargador teve documentos apreendidos e sigilos telefônicos e bancário quebrados. Os investigadores também tiveram acesso a conversas por aplicativo de mensagens que, na visão do MPF, corroboram a denúncia.
Além da condenação, o Ministério Público pede a perda da função pública para os condenados que ocupem cargo, emprego público ou mandato eletivo. O órgão solicita ainda que a devolução de no mínimo R$ 20 mil – montante que, segundo o MPF, correspondente à soma dos valores lavados no esquema -, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.
A procuradoria pediu ainda, em caráter cautelar, o afastamento do desembargador e dos dois servidores públicos das respectivas funções até o julgamento final da ação penal.
Manoel Brito já é alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter favorecido partes em outros processos judiciais. Nesse caso, o feito já conta com oito votos de conselheiros pela disponibilidade do desembargador. O julgamento deve ser retomado na próxima semana pelo CNJ.
A ofensiva contra desembargadores é a Operação Lava Toga da Procuradoria-Geral de República. Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou, a pedido da PGR, uma operação para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia que mirou quatro desembargadores e três juízes.
A reportagem busca contato com o desembargador, com Clécio Ferreira de Queiroz e Eliston José Pimentel Monteiro. O espaço está aberto a manifestação.
