O Ministério Público Federal no Distrito Federal ratificou a denúncia apresentada em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal (PMDB-PR) e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.
A denúncia atribui a Michel Temer e a Rodrigo Rocha Loures o crime de corrupção passiva no caso da entrega da mala de R$ 500 mil do Grupo J&F ao ex-assessor do presidente, flagrada em filmagem. Após a Câmara barrar o prosseguimento da denúncia contra Temer, o relator do inquérito no STF, Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. O caso está na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
A acusação formal feita por Janot, e ratificada pelo procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva, aponta Rocha Loures como um intermediário entre Temer e o dono da JBS Joesley Batista em relação a negociações de propina.
O ex-deputado foi flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo, que lhe foi entregue pelo então executivo da JBS Ricardo Saud. Além dos R$ 500 mil, a denúncia de Janot afirmou que Loures e Temer “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.
Os pagamentos teriam como finalidade garantir a atuação do grupo político de Temer em assuntos de interesse da JBS no Cade. A empresa tem um processo pendente do órgão de controle econômico relacionado à venda de gás por parte da Petrobras à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.
Em relação a Loures, a acusação também pede que o ex-deputado seja condenado a pagar uma multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
Quando houve a denúncia, em junho, Temer se tornou o primeiro presidente da República a ser denunciado no exercício do mandato. Posteriormente, em uma segunda denúncia do ex-procurador-geral, Temer foi acusado formalmente de ser o líder de uma organização criminosa integrada pelo núcleo do PMDB da Câmara e de ter obstruído a justiça por meio da compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. A Câmara não deu aval para que o STF pudesse analisar as duas denúncias contra Temer.
A defesa de Rodrigo Rocha Loures afirma que a denúncia se baseia em provas que devem ser anuladas.
“Há duas nulidades. A primeira é a gravação de Joesley com o presidente, que foi uma armação, uma manipulação do Ministério Público. A segunda é a ação controla (em que foi filmada a entrega da mala), porque não houve autorização judicial”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt.
“Achamos que a denúncia é inadequada, imprópria, abrange fatos que não correspondem à realidade. Mas ainda vamos examinar a manifestação”, disse o defensor de Rocha Loures.
