O Ministério Público Federal (MPF) do Rio manteve posicionamento estabelecido nas alegações finais do processo que investiga crimes de corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3, após a apresentação de mais de duas mil novas páginas de documentos pelo almirante Othon Luiz Silva, ex-presidente da Eletrobras. O MPF pediu a condenação de Silva e outras 13 pessoas. O processo é derivado da Operação Lava Jato e corre na 7ª Vara Criminal do Rio.
O MPF questiona o fato de que os documentos teriam sido incluídos ao processo após a apresentação das alegações finais pela acusação, uma vez que no “momento oportuno”, durante as diligências, a defesa não mencionou a necessidade de juntar novas provas.
Os papéis trazem referências a licitações e contratos da Eletronuclear com a Andrade Gutierrez, Engevix e consórcio Angramon, trazendo quesitos respondidos pela companhia. O MPF diz que, aparentemente, a inclusão do material tem como objetivo da defesa corroborar a tese de que Silva não teria participado direta ou indiretamente das decisões essenciais dos procedimentos licitatórios e que os respectivos contratos teriam sido todos regulares.
Para o procurador Lauro Coelho Junior, há “pouco ou nenhum” valor probatório nos documentos, uma vez que a Eletronuclear está diretamente envolvida no caso e teve sua presidência ocupada por Silva durante mais de dez anos. “Cumpre destacar que, em razão dessa parcialidade, fora constituída pela Eletrobras uma comissão de investigação independente, que vem adotando medidas de apuração e responsabilização administrativa pelas irregularidades constatadas”, diz no documento.
Em relação aos contratos, o MPF lembra que as irregularidades estão baseadas em auditorias promovidas pelo TCU, nos termos referidos na denúncia e reforçados em depoimentos prestados por testemunhas de acusação.
