O Ministério Público Federal no Amazonas e a Defensoria Pública da União requereram à Justiça a condenação da União, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 50 milhões a serem revertidos em proveito dos povos indígenas isolados, para não se deixar à míngua setores da Fundação Nacional do Índio com atuação voltada à proteção de tal população.
O pedido se dá quase um mês após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, que foram assassinados no Vale do Javari, Amazonas. Na ação, o MPF e a Defensoria dizem que a morte de dois grandes defensores de direitos humanos é reflexo direto do aprofundamento da omissão estrutural do Estado em relação aos povos indígenas isolados , destacando que, na ausência do Estado brasileiro, Bruno e Dom estavam presentes, colocando em risco sua segurança e sua vida para proteger a terra indígena.
"Não é demais lembrar que a proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite. O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omissão do poder público e naquilo que o poder público falhou e segue a falhar", registra trecho do pedido impetrado na Justiça Federal do Amazonas.
A petição subscrita pelo procuradora Fernando Merloto Soave e pelos defensores públicos federais Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e Renan Vinicius Sotto Mayor foi protocolada no âmbito de uma ação civil pública em que a Justiça já havia determinado a proteção e fiscalização dos territórios indígenas na região, de modo a evitar potencial genocídio aos povos do Vale do Javari e região .
Foi no bojo do mesmo processo que a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, apontou omissão, por parte da União, do dever de fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato, quando determinou, no início de julho, que o governo federal reforçasse a estratégia de busca e resgate de Bruno e Dom.
Segundo o MPF e a Defensoria, a omissão do Estado resultou em um tal enfraquecimento da Funai e de outros órgãos de proteção ambiental que as terras indígenas do Amazonas, e as do Vale do Javari em particular tornaram-se uma terra sem lei . Os órgãos apontam um estado de violação generalizada em que se encontram os territórios habitados pelos povos em isolamento voluntário .
Para sanar tal situação, um dos principais pedidos do MPF e da Defensoria consiste na reestruturação das bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Estado do Amazonas. A petição inicial dos órgãos, impetrada em 2018, já apresentava tal solicitação, narrando o estado de abandono de tais mecanismos.
O novo documento encaminhado à Justiça Federal no Amazonas reforça o pedido, ressaltando que, mesmo após as movimentações de tal processo judicial, a União e a Funai não foram capazes de empregar recursos financeiros, humanos e tecnológicos para atenuar as precariedades .
Nesse contexto, o procuradores e os defensores argumentam que a proteção das terras indígenas, a partir da reestruturação das bases de Frentes de Proteção Etnoambiental no Estado do Amazonas, notadamente as do Vale do Javari, pode ser o atingimento de um destino .
"O destino do presente processo, com o acolhimento integral das pretensões deduzidas, o destino daqueles povos que habitam essas regiões, do patrimônio socioambiental que as compõem e o destino enquanto memória, a memória do indigenista Bruno Pereira, do jornalista Dom Phillips, Maxciel Pereira dos Santos e de todos que deram sua vida a essa causa", registra trecho do pedido.
