O Ministério Público Federal apresentou nesta quarta-feira à Justiça Federal em seis Estados que fazem parte da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, que, segundo o MPF, são usados sem planejamento. “A Agência Nacional de Águas (ANA) vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque em nenhum rio amazônico foram instalados os comitês de bacia que são responsáveis por planejar o uso das águas”, apontou o MPF, em nota, acrescentando que, sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.
Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.
“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados”, dizem as ações.
Foram ajuizadas ações em Porto Velho (RO), sobre a bacia do rio Madeira; em Manaus (AM), sobre as bacias do Negro e do Solimões; em Boa Vista (RR), sobre a bacia do rio Branco; em Cuiabá (MT), sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires; em Oiapoque e Laranjal do Jari (AP), sobre os rios Jari e Oiapoque; em Redenção (PA), sobre a bacia Araguaia-Tocantins; e em Santarém (PA), sobre o rio Trombetas.
