O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que mantenha presos e negue prisão domiciliar ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), à sua mulher Adriana Ancelmo, e aos réus José Orlando Rabelo e Paulo Fernando Magalhães Pinto. Os quatro estão entre os denunciados na Operação Calicute da Polícia Federal e respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa e, no caso de Cabral, por corrupção passiva. Os supostos crimes teriam sido cometidos em obras durante o governo do peemedebista, de janeiro de 2007 a abril de 2014, como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. A organização criminosa é acusada de desviar mais de R$ 220 milhões.
A 1ª Turma do TRF da 2ª Região julgará nesta quarta-feira, 14, o mérito dos quatro habeas corpus ajuizados pelos réus. Em seus pareceres sobre os quatro acusados, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) refuta os pedidos de liberdade provisória ou medidas alternativas à prisão, por considerá-los insuficientes ou inadequados para reprimir os crimes. O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da PRR2 argumenta que a prisão preventiva continua necessária para garantir a ordem pública, por causa da gravidade dos crimes e para evitar a repetição dos supostos crimes.
“Pela conduta do ex-governador e dos demais membros da organização criminosa, não é difícil constatar a probabilidade de que, uma vez soltos, destruam as provas dos delitos praticados e se articulem para encobri-los”, sustentam os procuradores regionais Mônica de Ré, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Silvana Batini. “Em situações deste tipo, a liberação do investigado traz potencial risco de inviabilizar certas linhas investigatórias, a partir do momento em que lhe permite alertar os outros e com eles pactuar estratégias para dificultar as apurações em curso. Devido à complexidade e tamanho, a investigação certamente ainda não chegou ao seu fim.”
O MPF também rebateu a alegação da defesa de que Cabral correria riscos na cadeia, por ter comandado as Polícias fluminenses durante seu governo, o que poderia expô-lo à vingança de criminosos presos. Os procuradores consideram que, com a transferência do ex-governador para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no dia 10, essa alegação foi superada.
A Procuradoria sustentou ainda a continuidade da prisão preventiva de Adriana Ancelmo, porque as investigações teriam comprovado que ela tem posição central na organização criminosa supostamente liderada por Cabral, segundo o MPF. Adriana atuaria, de acordo com seus acusadores, na ocultação de recursos por meio do escritório Ancelmo Advogados.
“Ela também integrava a organização criminosa e não se tratava apenas de beneficiária de uma vida de luxo proporcionada pelos ganhos vindos dos crimes contra a administração pública praticados por seu marido”, afirmaram os procuradores, na sua manifestação à Corte.
Em defesa da manutenção das prisões dos demais, os procuradores argumentaram haver provas de que Rabelo e Magalhães Pinto agiam ocultando dinheiro ilegal.
