A Procuradoria da República do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter a condenação do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em uma ação de improbidade administrativa na qual ele é acusado de uso indevido do cargo para fazer campanha em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O juiz José Arthur Biniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio, absolveu Silvinei sob o argumento de que o ex-chefe da PRF se manifestou em apoio a Bolsonaro em seu perfil pessoal do Instagram e não nos canais oficiais da corporação.
Na apelação protocolada nesta terça, 27, o procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones diz que não há nada mais equivocado do que assumir que Silvinei estava tão-somente, em sua condição de cidadão, sob seu CPF, exercendo seu direito de expressão , ao exaltar Bolsonaro.
Em evento na sede da PRF, em Brasília, a seis dias da eleição, o ex-diretor da corporação presenteou com uma camisa do Flamengo número 22 – o mesmo da legenda do PL – o então ministro da Justiça Anderson Torres. Às vésperas do pleito, ele fez uma publicação em suas redes sociais com propaganda do ex-presidente.
Para o procurador, restou comprovado de forma cristalina que Silvinei praticou atos com vontade livre e consciente, configurando prática dolosa de improbidade administrativa, em razão do uso ilícito do mais importante cargo da hierarquia da PRF , para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, violando os princípios que regem a Administração Pública .
Segundo Benones, o magistrado de primeiro grau se esqueceu da condição de Diretor-Geral da PRF ao isentar Silvinei da acusação de improbidade. O procurador argumenta que a lei não permite que agentes públicos devidamente investidos em seus cargos saiam por aí fazendo apologia política, quanto mais de cunho partidariamente orientado .
"O réu, o que não deixa de ser surpreendente, sequer procurou disfarçar que fazia o que fazia, que dizia o que dizia e com a intenção que dizia", frisou. O procurador sustenta que Silvinei agiu com perfeita consciência de seus atos, portanto, dolosamente ao usar seu cargo para beneficiar Bolsonaro.
A alegação é que Silvinei associou a própria pessoa à imagem da PRF e à imagem de Bolsonaro, o que denota intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposições de imagens, verdadeira propaganda político partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais .
Ele pede que o TRF-2 reforme a decisão de primeiro grau e condene Silvinei por improbidade administrativa, aplicando multa em dobro de até 24 vezes o valor da remuneração recebida em outubro de 2022 (mês do pleito) e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos.
