O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deixou o governador Wilson Witzel (PSC) de fora da ação por improbidade administrativa na compra, sem licitação, de R$129 milhões em testes rápidos para combater a pandemia de covid-19 no Estado.
Os promotores afirmam que não foram encontrados indícios de envolvimento do mandatário fluminense nas irregularidades apontadas na contratação.
"Não sobrevindo indícios, até o momento, de envolvimento do atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, nas contratações objeto desta ação, a despeito das notícias veiculadas recentemente na mídia", diz o MP na ação.
No documento de 79 páginas, a Promotoria detalha suposto direcionamento do processo de compra em favor das empresas contratadas e superfaturamento dos 820 mil testes.
Foram incluídos na ação:
Edmar Santos, ex-secretário de saúde, preso em julho;
Gabriell Neves, ex-subsecretário, preso em maio;
Gustavo Borges, ex-superintendente de Logística, preso em maio;
Derlan Dias Maia, ex-integrante do setor de compras;
Empresas Total Med, Medlevensohn, Fast Rio e Health Supplies.
Nas redes sociais, o governador, que é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado, voltou a negar irregularidades.
"O resultado do inquérito do MP-RJ só reforça o que sempre afirmei: jamais compactuei com qualquer tipo de irregularidade. Reitero que determinei aos órgãos de controle do Estado o máximo empenho na apuração de todas as denúncias", escreveu.
Além da compra dos testes, o Ministério Público investiga irregularidades nas contratações emergenciais de respiradores, medicamentos e equipamentos de proteção individual pela Secretaria de Saúde.
Em análise preliminar, a Controladoria-Geral do Estado reprovou quase todos os contratos firmados pela pasta desde o início da pandemia. Um relatório concluiu que 99,47% dos documentos auditados apresentam risco de irregularidades.
