O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira, 9, durante audiência pública, que as medidas provisórias 664 e 665, que mudam regras previdenciárias e trabalhistas vão ajudar no resultado primário do governo. Mas ressaltou que esse não é o objetivo central das novas regras.
“Neste ano, vão ajudar no resultado fiscal, nos próximos anos vão ajudar em outras coisas”, afirmou. Segundo ele, a principal intenção do governo é corrigir distorções nos benefícios para garantir a sustentabilidade dos programas. O ministro lembrou que as MPs trarão ganho de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos, o que contabiliza R$ 18 bilhões ao ano.
Barbosa disse que a regra anterior criava incentivos, em muitos casos, para o trabalhador provocar a própria demissão. “São medidas de adequação necessárias à nova realidade econômica e social do País. Colaboram para a situação fiscal, mas não são de ajuste fiscal”, disse.
Seguro-desemprego
O ministro afirmou que o pagamento de seguro-desemprego estava crescendo 17% ao ano. “Não é um crescimento sustentável”, disse. Explicou que o salário mínimo e a renda do País cresceram, o que gerou distorção no programa do seguro. Para isso, o prazo de carência para solicitar o benefício aumentou. “Não é cancelar o acesso ao seguro-desemprego, é pedir que a pessoa tenha um tempo maior trabalhado”, disse. “Fizemos pequenos ajustes para tornar sustentável”. Ressaltou que ficam mantidos os valores e o número de parcelas que o beneficiário recebe.
Barbosa também afirmou que o aumento do salário mínimo é o principal motivo para as restrições ao pagamento do abono salarial. “Achamos adequado que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos tenha de trabalhar seis meses para pedir o abono”, disse. Antes da nova regra, era necessário trabalhar um mês para fazer o pedido. Outra mudança faz com que o pagamento seja proporcional ao tempo trabalhado e não integral. “São mudanças pontuais, trabalham uma maior justiça, pagando mais para quem permanece mais tempo no trabalho”, afirmou. Segundo o ministro, as despesas com o abono salarial saltaram de R$ 1,8 bilhão em 2003 para R$ 15,9 bilhões em 2014.
