O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) anunciou nesta sexta-feira, 29, que vai desocupar o terreno de Itaquera, na zona leste, onde foi organizada a Copa do Povo. O ato de saída da área, que tem 155 mil m², está marcado para as 10h de domingo, dia 31.
Segundo afirmou o movimento, em nota oficial, a luta “valeu a pena”. Em pouco menos de quatro meses, o grupo diz ter obtido o compromisso de todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal – para financiar até 3,5 mil unidades habitacionais no terreno, que já tem um termo de compra assinado pelo MTST.
Segundo o acordo firmado com a construtora Viver, dona da área, a entidade terá até o dia 3 de novembro para transformar a promessa de apoio no repasse público necessário efetuar o pagamento, que deverá ser à vista. Confirmada a compra e aprovado o projeto no Ministério das Cidades, por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, o movimento poderá comandar o futuro empreendimento e escolher as famílias que serão contempladas.
Criada em 2009, a modalidade “entidades” delega ao grupo cadastrado o poder de contratação da obra e a divisão das moradias entre seus associados, desde que respeitadas algumas regras universais, como dar prioridade a idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco, além de obedecer ao critério de renda: as famílias selecionadas devem ter renda mensal de até R$ 1,6 mil.
A construção das 3,5 mil unidades no terreno só é possível porque uma nova lei municipal, aprovada pelos vereadores em 30 de junho após forte pressão do MTST – parte dos integrantes acampou na sede da Câmara Municipal -, elevou o potencial de construção do terreno, de 1 para 4. Com isso, a construtora escolhida para tocar a obra poderá construir até quatro vezes mais que o tamanho do terreno.
A lei da Copa do Povo, no entanto, é contestada pelo Ministério Público Estadual. De acordo com a Promotoria de Habitação de Urbanismo, os vereadores alteraram o zoneamento do local, o que é permitido apenas durante as revisões do Plano Diretor e da Lei do Zoneamento, o que não ocorreu. O órgão aguarda uma definição da Procuradoria-Geral de Justiça para entrar com uma ação na Justiça de inconstitucionalidade.
