Relator das contas do governo de 2014, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira, 3, que a mudança de postura do TCU, que optou por reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff e dar ao governo o direito de se defender, ao invés de aprová-las com ressalvas, como se costumava fazer, vai impactar todos os Estados brasileiros.
“Não vai dar para aprovar as contas mais sem o contraditório”, disse a jornalistas após participar de palestra na Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre. “Esta é a grande mudança que estamos implantando.” Nardes, que já foi deputado estadual e federal, disse que não tem pretensão de retomar a carreira política.
“Meu desejo é continuar atuando no controle, no TCU”, disse, acrescentando que sempre participou de seminários e palestras pelo Brasil e que hoje seleciona os eventos aos quais vai comparecer, porque recebe muitos convites. Ele lembrou que o processo de julgamento das contas federais de 2014 está se encaminhando para sua fase final.
“Acho que não tem que dar mais prazo”, falou. O TCU concedeu em 26 de agosto mais 15 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar suspeitas de irregularidades. Foi a terceira vez que a corte abriu prazo para ela se pronunciar, adiando o desfecho do processo. Com a nova prorrogação, o Planalto tem até 11 de setembro para entregar sua defesa.
Só depois disso a área técnica do tribunal fará relatório conclusivo sobre as distorções encontradas no balanço de 2014, abrindo caminho para que o caso seja apreciado em plenário. Cabe aos ministros da corte dar parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas) ou a rejeição das contas. A recomendação serve para embasar decisão do Congresso, que faz o julgamento final.
Na palestra desta quinta-feira, para um grupo de políticos e produtores rurais, Nardes reiterou que o TCU não tem vinculação política e faz uma avaliação imparcial das contas. “O que a sociedade decidir lá na frente vai depender do diálogo que se estabelecer. Se o Congresso vai querer responsabilizar a presidente, não cabe a mim analisar. Cabe a mim mostrar o que está acontecendo ao País para que haja uma transparência maior e que a improvisação e o jeitinho brasileiro não imperem nas decisões de quem comanda o dinheiro público”, afirmou.
Na sua explanação, Nardes falou diversas vezes que o País passa por uma fase de transição. Aos jornalistas, ele explicou que se refere a uma oportunidade de aproveitar a crise para melhorar o sistema de governança no Brasil. “Não é uma questão de impeachment. O impeachment, se será proposto, deve ser pelo Congresso Nacional. O que temos é que aproveitar para dar uma virada na forma de administrar o Brasil. Acabar com o amadorismo, com a improvisação.”
