Treze itens estão pautados para a sessão ordinária da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira (9). Do total, 11 projetos são de autoria da Prefeitura, dos quais dez aguardam para serem discutidos e votados em primeiro turno, mas ainda não receberam o parecer técnico.
Apenas o PL 2838/14 conta com o parecer técnico e pode ser, efetivamente, discutido e votado. Trata-se da alteração da lista de serviços constante da Lei n° 5986/03, que dispõe sobre o lançamento, arrecadação e a fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. O projeto promove uma reestruturação nos serviços de call-center com alíquotas de 3%, 2,5% e 2%.
Também de autoria da Prefeitura, o PL 3661/2014 sobre “Revogação do inciso I do artigo 1º da Lei n°6563/09, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos" é o único apto a passar pelo segundo turno de votação.
A Ordem do Dia se completa com dois projetos de autoria parlamentar. É o caso do PL 41/2013, assinado pelo vereador Gilvan Passos (PSDB), sobre a "Implantação em pelo menos um dos equipamentos de saúde de cada regional da Rede Municipal de Saúde, do Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às pessoas que vivenciaram experiência de violência física, abuso sexual, psicológico e bullyng". Na pauta consta um texto substitutivo ao projeto original.
Por fim, o PL 1251/14 propõe a “Implantação do Jardim Sensorial no Município de Guarulhos". Este texto de autoria do vereador Daniel Soares (DEM) está pautado em primeira discussão.
GRANDE EXPEDIENTE
Na pauta do Grande Expediente apenas quatro requerimentos devem ser deliberados. O vereador Laércio Sandes (PMN) questiona a Prefeitura sobre o terreno existente na Rua Hideo Sinzato, entre os números 100 e 122, no Parque Mikail. Já o vereador Toninho Magalhães (PTC) requer informações referentes à situação do córrego localizado na Rua Elaine, no Jardim Alvorada; a falta de água na Avenida Barber Greene, n°100, casa 2, no Jardim Paraventi; além da cópia do processo referente à indicação nº 3962/14, que trata de iluminação pública na Viela Anavas, também no Paraventi.
Confira a pauta completa da sessão clicando no link: http://bit.ly/1wFNcRS.
