Conforme o HOJE divulgou na edição passada, a disputa judicial entre o Saae e Sabesp, que se arrasta há 15 anos, parece que não terá fim. Enquanto a empresa estadual alega ser credora de uma dívida de R$ 1,5 bilhão que, se viesse a ser executada, praticamente liquidaria a autarquia municipal. O valor é praticamente a metade do orçamento de todo um ano deste segundo maior município paulista. Em um exercício rápido, um acordo para o pagamento do montante em 15 anos levaria o Saae a desembolsar R$ 8,3 milhões por mês, isso sem considerar qualquer correção ou juros. Trata-se de um valor que impediria a empresa de seguir cumprindo suas obrigações do dia-a-dia. Ou seja, a dívida hoje, nestes termos, é praticamente impagável.
Desta forma, não resta outra alternativa ao Saae que não seja a discussão judicial desses valores. A autarquia foi à Justiça contestar os R$ 1,24 cobrados pela Sabesp por cada metro cúbico de água vendida no atacado. Entende a empresa municipal que o valor correto seria R$ 0,70, uma diferença de 43,18%. Como não existe um parecer da Justiça, o problema vai sendo jogado para frente.
A seu favor, o Saae tem o fato de vir pagando em dia a conta com a Sabesp (levando em consideração sua interpretação do valor) desde 2001, além de quitar precatórios que se originaram de débitos contraídos entre 1996 e 2001.
Porém, é nítido que existe uma disputa política por trás da briga judicial. Desde ontem, a tarifa de água em Guarulhos está 11,16% mais alta para o consumidor. O Saae alega que apenas repassa o reajuste de 6,83% imposto pela Sabesp, além de perdas acumuladas desde o ano passado, quando não houve majoração nas contas.
Só que a autarquia municipal peca ao não conseguir melhor a distribuição de água e não realizar qualquer ação para diminuir a grande dependência que tem em relação a Sabesp. Hoje, 87% da água consumida em Guarulhos é comprada da empresa do Estado.
Com o crescimento da cidade, aliado à ausência de novas fontes de captação, como não existem milagres, a falta de água passa a ser mais frequente até em regiões que nunca conviveram com esse problema. Neste contexto, fica difícil defender ou tentar criar uma imagem positiva para o Saae. Se a dívida não é problema para a companhia municipal, podem ter certeza que as torneiras secas se configuram como grandes dores de cabeça para os guarulhenses.
