O programa Empreendedor Individual (EI) já alcançou a marca de 19.550 inscritos em Guarulhos. No entanto, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), deste total quase 50% são mulheres que encontraram no EI as possibilidades de formalização dos seus negócios nas mais de 350 atividades passíveis de enquadramento no projeto.
O EI, em vigor no município desde 2009, permite que os trabalhadores antes informais passem a recolher o valor fixo mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social (R$ 31) mais R$ 1 de ICMS, se a empresa for indústria ou comércio, ou R$ 5 de ISS, se a empresa for do setor de serviços.
Entre os benefícios adquiridos pelo programa estão o registro no CNPJ e o acesso a financiamento diferenciado, além da garantia de direitos, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão. Além disso, os empreendedores individuais ganham ainda acesso a linhas de crédito. Também é possível ao empreendedor individual fornecer e prestar serviço ao Pro-Rede, formado por unidades da Prefeitura, como creches, escolas, bem como a equipamentos da saúde.
Em cerimônia no Paço Municipal ontem, mais de 400 novos empreendedores receberam a licença e o selo criado para identificação dos estabelecimentos cadastrados, contendo a frase: "EI, tô legal! Sou Empreendedor Individual". Vale lembrar que é considerado um EI aquele que produz ou comercializa mercadoria ou presta serviço cuja renda bruta anual não ultrapassa R$ 60 mil, ou R$ 5 mil mensais, e tenha no máximo um funcionário registrado.
