Depois da nova condenação de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais apontar o valor da multa que lhe foi imposta na condenação: R$ 425,6 mil. Nesse julgamento, a Corte não livrou o general Braga Netto. Ele foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 212,8 mil.
Somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um passivo de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a de São Paulo.
No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas decorrentes da falta do uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A medida beneficia Bolsonaro, que deixará de pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres paulistas.
Como a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações.
Multas em São Paulo são por falta de uso de máscara e passam R$ 1,1 milhão
As cinco multas de Bolsonaro no Estado de São Paulo têm o mesmo motivo: falta de uso de máscara de proteção facial durante a pandemia. Quatro são dos dias 20 e 21 de agosto de 2021, quando o ex-presidente esteve nas cidades de Iporanga, Miracatu e Ribeira e Eldorado, no interior de São Paulo.
Nessas quatro ocasiões, ele participou de eventos que aglomeraram pessoas e não usou máscara. O valor atualizado dessas quatro multas, de acordo com o que está registrado no site da Procuradoria-Geral do Estado, é de R$ 66,7 mil (Iporanga), R$ 92,7 mil (Ribeira), R$ 444,6 mil (Miracatu) e R$ 66,7 mil (Eldorado).
A quinta multa em São Paulo é por causa do 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro participou, sem máscara, de manifestações na Avenida Paulista. Naquele mês, mais de 16 mil pessoas morreram de covid no Brasil. A multa desse episódio é de R$ 437,1 mil.
Essas cinco multas, juntas, somam R$ 1.107.968,40.
Além da multa de R$ 425,6 mil arbitrada na decisão desta terça-feira, Bolsonaro acumula mais R$ 105 mil em outras condenações da Justiça Eleitoral. Veja cada uma delas:
<b>Reunião com embaixadores: R$ 20 mil</b>
A primeira decisão de inelegibilidade de Bolsonaro – no caso da reunião feita com embaixadores do mundo todo – não arbitrou multa. No entanto, esse mesmo episódio já havia sido analisado dentro de outro tipo de processo, chamado representação eleitoral.
Em março deste ano, o TSE condenou o ex-presidente a uma multa de R$ 20 mil, por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada nessa reunião. Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso no dia 12 de outubro, mantendo a multa.
Uso de imagens do Bicentenário da Independência na campanha: R$ 55 mil
Tanto o ex-presidente quanto o vice na chapa, general Braga Netto, foram condenados no dia 28 de julho a pagar R$ 55 mil cada um por usar imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Eles desobedeceram uma determinação na Justiça para que não fizessem uso desses registros.
<b>Propaganda paga contra Lula: R$ 10 mil</b>
No dia 28 de setembro deste ano, o TSE entendeu que Bolsonaro impulsionou (termo usado para pagar tráfego nas redes sociais) propagandas negativas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário dele, durante as eleições.
A multa para o ex-presidente foi de R$ 10 mil. A coligação dele, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil por causa desse mesmo episódio.
<b> Lulaflix e vídeo sobre kit gay : R$ 20 mil</b>
Durante a campanha passada, a equipe de Bolsonaro criou um canal chamado "Lulaflix", que reunia vídeos contra o adversário político. Na época, o petista levou o caso para a Justiça, mas a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, manteve o canal no ar.
Quase um ano depois, no dia 8 de agosto, a Corte Eleitoral multou o ex-presidente em R$ 20 mil por causa da criação do canal. O TSE entendeu que o "Lulaflix" disseminava notícias falsas, por causa de um vídeo vinculando o PT ao "kit gay", e que era um ato irregular de campanha, pela falta do anúncio de que se tratava de propaganda eleitoral.
<b>Vaquinha de R$ 17 milhões pagaria mais de 10 vezes as multas de Bolsonaro na Justiça</b>
No dia 23 de junho, antes do fim do julgamento que tornaria Bolsonaro inelegível pela primeira vez, os aliados dele anunciaram uma campanha de doações para ajudá-lo a pagar multas na Justiça. O ex-presidente não quis revelar o valor recebido na "vaquinha", mas um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que R$ 17,1 milhões entraram na conta bancária dele por meio de transferências via Pix.
Esse valor é suficiente para pagar 10,4 vezes as multas de Bolsonaro nas Justiças Eleitoral e de São Paulo. Poucos dias depois do começo da "vaquinha", no dia 29 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que tinha arrecadado "o suficiente" para pagar as multas, sem mencionar valores.
