A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Guarulhos recebeu nesta terça-feira (1º) a visita do munícipe Edson Ninzoli. Ele foi relatar aos vereadores Toninho da Farmácia (PRP), Guti (PV) e Romildo Santos (PSDB) o que chamou de abuso, ou seja, o expediente de alguns supermercados de Guarulhos, em especial as redes Extra e Lopes, de darem desconto aos proprietários de cartões de crédito com afinidade aos estabelecimentos, mantendo os preços normais aos demais clientes.
“Se eu pagar em dinheiro vivo um quilo de feijão, vou ter prejuízo em relação a quem tem cartão de crédito”, criticou Ninzoli. Aposentado, o guarulhense teve a cuidado de guardar todos os anúncios distribuídos nos estabelecimentos e simular uma compra mensal básica. “Em comparação a uma pessoa que tem cartão, vou pagar cerca de 10 por cento mais caro”, comparou.
Edson Ninzoli contou que fez reclamações ao Procon, mas não obteve sucesso, uma vez que esta situação não é ilegal por parte dos estabelecimentos sociais. Os vereadores foram solidários. “Concordamos com esta reclamação, não é justo que as empresas forcem as pessoas a adquirirem cartões de crédito para depois cobrarem juros, anuidades e outras taxas”, afirmou Toninho da Farmácia. “Da nossa parte, podemos pensar em algum projeto de lei que o consumidor comum não seja discriminado”, adiantou Guti.
A Comissão se prontificou a manter Edson Ninzoli informado sobre este assunto e, se for necessário, orientá-lo, caso queira acionar judicialmente os estabelecimentos.
Os vereadores ainda deliberaram favoravelmente sobre o projeto de Lei 057/2011, cujo autor é o Vereador Lamé. O dispositivo determina que as empresas mais reclamadas no Procon afixem cartaz que indique sua posição na lista de reclamações.
Outras Comissões que se reuniram nesta terça-feira:
Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial
Os vereadores Marcelo Seminaldo (PT), Gilvan Passos (PSDB) e Elmer Japonês (PSC) discutiram e deliberaram favoravelmente seis projetos de Lei:
· PL 5939/2013, do vereador Lamé (PTdoB), que institui o dia 01 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Idosa;
· PL 3255/2013, dos vereadores Lamé e Prof. Jesus (PDT), que institui o Serviço SOS Racismo em Guarulhos;
· PL51/2009, proposto por Lamé,, que dispõe sobre os subsídios das custas e emolumentos nas condições que especifica;
· PL124/2010, proposto por Lamé, que torna obrigatória a presença de médico geriatra nas UBS ou Postos de Saúde do Município, distribuídos por Região;
· PL1943/2013, de autoria do vereador Heleno Metalúrgico (PDT), que institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino;
· PL 2200/2013, de Heleno Metalúrgico, que garante o Vale Transporte Social ao desempregado do Município de Guarulhos.
Defesa dos Direitos da Mulher
As vereadoras petistas Profª Marisa de Sá e Dona Maria – Verinha Souza (PTdoB) justificou ausência – se reuniram na sala da Procuradoria Especial da Mulher. A partir de agora, as vereadoras esperam que mais pessoas participem das reuniões da Comissão e enriqueçam os debates que fortaleçam o trabalho tanto da Comissão quanto da Procuradoria. Desta vez, tiveram como convidada Maria Rodrigues de Oliveira, encarregada do Serviço de Taquigrafia da Câmara, que apresentou detalhes de uma pesquisa sobre linguagem e sua relação com a quebra ou manutenção do preconceito contra as mulheres.
De acordo com a servidora da Câmara, a não distinção dos gêneros na nossa conversa do dia a dia reforça a valorização que os homens têm na sociedade em relação às mulheres. O coletivo sempre é representado pelo masculino, assim, por exemplo, ouvimos que os homens são os responsáveis pelo progresso do País, como se as mulheres não tivessem participação. “Parece um detalhe insignificante, mas tem muita importância na relação entre os gêneros”, comentou Maria. “A consciência só aparece quando começamos a refletir sobre nossas atitudes e a linguagem está inserida neste contexto”, afirmou a servidora.
Assuntos como este, colocados em discussão, com participação de pessoas além das parlamentares, podem estimular as vereadoras, inicialmente, a criarem projetos de Lei que diminuam cada vez mais as diferenças de gênero na sociedade. “Queremos que as mulheres, principalmente, participem de nossos debates, que nos ajudem a refletir sobre os assuntos que nos digam respeito”, afirmou Profª Marisa de Sá, que também é procuradora especial da mulher. “Ações como a exibição aberta de filmes com a temática feminina é outra ação neste sentido que queremos que se torne rotina na Casa”, acrescentou.
