A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) renegociou mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas durante mutirões do programa Acordo Paulista realizados nesta quarta-feira (11) na capital e outras cidades. A iniciativa integra a quarta fase do programa, que segue até 27 de fevereiro e já contabiliza R$ 7,5 bilhões renegociados nesta etapa.
Mutirões ampliam atendimento aos contribuintes
Os atendimentos ocorreram em unidades do Poupatempo e contaram com equipes da PGE-SP para orientar contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do Estado, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
Segundo a Procuradoria, desde o início do Acordo Paulista já foram renegociados cerca de R$ 58 bilhões, em aproximadamente 40 mil acordos firmados.
O subprocurador-geral do Estado, Danilo Barth Pires, destacou que o programa gera benefícios tanto para os contribuintes quanto para o poder público. “Com a adesão e o pagamento da primeira parcela, o contribuinte se livra das consequências da inadimplência, enquanto o Estado amplia sua arrecadação”, afirmou.
Descontos e parcelamentos facilitam regularização
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site oficial
Entre os principais benefícios oferecidos estão:
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Descontos de até 75% em juros e multas, conforme o perfil da dívida;
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Parcelamento em até 120 vezes;
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Possibilidade de uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação;
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Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
O prazo para aderir à quarta fase do programa termina em 27 de fevereiro.
Contribuintes relatam alívio com renegociação
Durante os mutirões, contribuintes aproveitaram a oportunidade para regularizar pendências antigas. O pintor Jorge Aparecido Silvério Lopes, de 60 anos, conseguiu parcelar um IPVA atrasado e relatou satisfação com o atendimento. Já o aposentado Nivaldo Rodrigues Alves afirmou ter obtido 35% de desconto na renegociação de uma dívida de ICMS.
A procuradora do Estado Sabrina Cochrane ressaltou que o site do programa foi estruturado para oferecer informações completas, incluindo editais, manuais e canal de atendimento especializado.
Maior programa de recuperação fiscal do Estado
O Acordo Paulista é considerado o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Criado para facilitar a regularização de débitos inscritos na dívida ativa, o programa busca ampliar a arrecadação estadual e oferecer condições mais acessíveis aos contribuintes inadimplentes.
