A Câmara de Guarulhos realizou nesta quarta (30), às 10 horas, no Plenário, o processo licitatório para contratação da empresa de arquitetura que fará o projeto de implantação do Legislativo na antiga fábrica Tapetes Lourdes. A primeira colocada – J. A. Silva Construções e Montagens ME – deu o menor preço: R$ 165.561,60, cerca de 30 mil a menos que a segunda colocada – Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda. Entretanto, quando a disputa parecia concluída, o menor valor foi questionado pela concorrência com base na Lei de Licitações. A proposta foi reavaliada; a empresa foi desclassificada; e a segunda empresa ganhou o processo licitatório com lance de R$ 196.428,60.
A contestação foi fundamentada no artigo 48 da Lei 8.666/93, que disciplina as licitações no setor público. O preço é considerado inexequível se menor que 70% do valor da média entre os demais concorrentes. Para se chegar a essa fórmula basta somar todas as propostas, dividir pelo número de concorrentes e calcular 70% sobre esse valor; se a menor proposta estiver abaixo desse preço é automaticamente desclassificada, porque se presume o risco de inexecução dos serviços prestados, já que é inferior à média de mercado.
O processo licitatório contou a inscrição de 15 empresas, mas quatro não apresentaram propostas, são elas: Econômica Engenharia e Obras Ltda ME, Marcelo César Gomes Martins ME, Prest’mo Engenharia Ltda ME e Fera Construtora Geotecnia e Fundações Ltda EPP. Veja a seguir o valor dos lances das empresas concorrentes:
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1
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J.A. Silva Construções e Montagens ME
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R$ 165.561,60
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2
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Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda
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R$ 196.428,60
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3
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Enar Engenharia e Arquitetura Ltda EPP
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R$ 228.602,25
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4
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All Trust Serviços e Consultoria Ltda EPP
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R$ 237.068,98
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5
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Ficotto Arquitetura, Construtora e Incorporadora Ltda
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R$ 269.830,00
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6
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Equipe Paulista de Projetos Arquitetura e Gerenciamento Integrado Ltda
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R$ 287.000,00
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7
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Lemon Projetos Ltda ME
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R$ 293.000,00
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8
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Dornelis Francisco de Moraes ME
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R$ 299.446,16
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9
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RGSE Projetos e Engenharia Ltda EPP
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R$ 299.816,76
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10
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Carlos Roberto de Azevedo Arquitetura ME
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R$ 299.987,49
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11
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Control Tec Gerenciamento de Obras Ltda
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R$ 335.800,00
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