Na volta do recesso de julho, os vereadores da Câmara de Guarulhos vão encontrar 21 itens para votar na Sessão Ordinária desta terça-feira (5). Entre os quais, destaque para o Projeto de Decreto Legislativo 2580/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2010.
Também devem ser votados o Projeto de Lei 585/2014, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se em Guarulhos; e a revogação da Lei 5428/1999 e a nova redação do texto do Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 4537/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que proíbe a comercialização, utilização e fabricação do chamado cerol industrializado ou caseiro, bem como a chamada linha chilena.
Para o Grande Expediente, estão programados 43 projetos de Lei e Requerimentos. Entre os PLs, merecem atenção o 3339/2014 e o 3148/2014, ambos de Guti (PV) que tratam da eliminação do recesso de julho na Câmara; o PL 3298/2014, da Prefeitura, que dispõe sobre criação de vagas de emprego público de farmacêutico lotado na Secretaria da Saúde; o PL 32413/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que permite o transporte de animais nos coletivos do Município; e o PL 3146/201 (Laércio Sandes PMN), que trata da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.
Entre os requerimentos, os vereadores solicitam informações ao Executivo referentes a pavimentação de rua, reparos em ponte, serviços de fisioterapia em unidades de saúde, remoção de árvores e evento de inauguração de obras.
Confira a pauta completa da Sessão através deste link: http://bit.ly/1xYTMyz
