Atual secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Economia, Henrique Meirelles dá a receita para as prioridades da agenda econômica pelo Congresso nesse início de 2021. "Não adianta grandes planos, falatório. Tem de privatizar mesmo." Meirelles inclui a aprovação das reformas tributária, tendo como ponto de partida o texto apresentado pelos Estados, e administrativa para cortar despesas.
<b>O sr. acredita no plano de privatizações do governo federal?</b>
Tem de privatizar. Não adianta só grandes planos, falatório, tem de privatizar mesmo. Tem de fazer concessões de infraestrutura, mas em grande escala. Aqui em São Paulo, mesmo durante a pandemia, fizemos a maior concessão rodoviária da história do País, que é a rodovia Piracicaba-Panorama, cortando 62 municípios, com investimento comprometido de R$ 14 bilhões.
<b>Mas é concessão. Tem privatização?</b>
Estamos contratando consultores para fazer o modelo da Empresa Metropolitana de Águas e Energia.
<b>É um modelo para privatização?</b>
O modelo não podemos pré-anunciar à medida que isso tem de ser objeto de comunicado no momento em que tiver o formato definido. Agora, estamos abertos a todas as possibilidades. Em relação às fundações, o que acontece é que São Paulo tem um grande número de empresas que já perderam a finalidade e que continuavam a existir, com um corpo grande de funcionários. Estamos fechando um número considerável.
<b>Está difícil também para São Paulo privatizar? O nome da Sabesp aparecia nos planos do início do governo, há dois anos.</b>
É uma empresa muito grande e tivemos a pandemia no meio do processo e, agora, está retomando todo o processo de estudos, contratação de consultores para fazer os estudos técnicos.
<b>Como o sr. vê a pauta de prioridades da agenda econômica no Congresso que foi apresentada? O que é mais importante?</b>
Primeiro, precisaria aprovar uma reforma tributária bem feita. Um bom ponto de partida é o substitutivo apresentado pelos Estados que, pela primeira vez em três décadas, por unanimidade chegaram a um acordo para o ICMS e o ISS dos municípios. O governo tem ainda de definir claramente qual é a proposta final, principalmente para o Imposto de Valor Adicionado (IVA). Isso é muito importante para simplificar toda a complexidade tributaria do Brasil e facilitar a reforma da atividade econômica.
<b>E depois?</b>
Em segundo lugar, é necessário que o governo federal aprove uma reforma administrativa de fato a sério. No sentido de cortar despesas e também benefícios para que o déficit público dos próximos anos seja eliminado e, eventualmente, comece até a gerar superávit. Precisamos começar a amortizar a dívida.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo</b>.
