O diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, disse não acreditar nas denúncias que constam em um inquérito do Ministério Público do Trabalho que investiga uma pressão sobre funcionários públicos para aplicar mais multas de trânsito. Em sua primeira declaração sobre o caso, ele afirmou ainda que o conselho de ética da agência também apura as informações.
A investigação, revelada pelo <b>Estadão</b>, apura a atuação do superintendente da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL), Reonaldo Raitz Leandro, nomeado ao posto por indicação do DEM. Ele foi acusado de autorizar ordens ilegais.
<b>Existe um inquérito em andamento apurando se o superintendente Leandro pressionou funcionários para aplicar mais multas. Vocês acompanham essa investigação? Têm alguma apuração própria?</b>
Temos um conselho de ética, um órgão à parte, que recebeu essa denúncia e está tratando desse processo. Recebemos manifestação do Ministério Público para oferecer algumas informações. O conselho de ética está cuidando desta denúncia que me parece, em princípio, uma denúncia pessoal entre uma chefia e um funcionário. Nós temos a experiência aqui de se falar em indústria da multa. E não existe indústria da multa. Também não acho que exista uma indústria da infração. Você pode ter muitas vezes problemas na interpretação de legislação, sinalização, mas não dá para imputar 100% da culpa ao motorista. Também não dá para deixar de ter um trabalho de fiscalização. A Artesp é um órgão fiscalizador. Seria uma indústria da multa se tivesse um número de autuações iguais ou maiores do que o número de fiscalizações. Não é o caso.
<b>Existe algum procedimento para apurar se a multa aplicada é pertinente?</b>
Sim, temos uma análise das autuações que são desconsideradas. Por que ela é rejeitada? Ou é por erro de procedimento, e aí o fiscal passa por reciclagem, ou é por erro de enquadramento: o fiscal descreve uma coisa e enquadra em outro artigo. Quando esse auto de autuação vai virar multa, causa inconsistência. Semestralmente, é feita uma reciclagem técnica sobre autuações, interpretação da legislação.
<b>E o agente tem metas de fiscalização?</b>
Não, de forma nenhuma. O que existe, em algum momento, é por exemplo o fiscal estar em uma operação de porte grande, e durante o período ele não fez nenhuma autuação. Os veículos que você fiscalizou não têm nenhuma infração? Fica meio difícil, tem algo estranho. E aí também tem processo de reciclagem.
<b>Mas o número de multas em 2019 foi muito acima da média, em torno de 9 mil ante a 5 mil nos demais anos. Qual é a explicação para isso?</b>
O ano passado foi o segundo com mais multas, mas o segundo maior ano de fiscalizações.
<b>E por que houve aumento das fiscalizações?</b>
Porque houve aumento de demanda. Você recebe muitas demandas. Nesta semana, por exemplo, recebi duas demandas de duas prefeituras sobre fiscalização. Bertioga e São Sebastião. Nós temos de receber essas demandas e gerar fiscalizações. Nos terminais de ônibus, as empresas concessionárias dos terminais nos cobram também muita ação. A própria Polícia Militar, também.
<b>Há alguma relação entre esse aumento e a ação do superintendente alvo da investigação?</b>
Não. Nenhuma. Eu, particularmente, acho que a investigação é resultado de uma relação entre os dois. Um mal-entendido entre os dois. Das superintendência, tenho observado o correto controle dele. Agora, estamos investindo em tecnologia, ferramentas para que a gente não tenha dúvidas do processo.
<b>A denúncia em apuração afirma que funcionários terceirizados estariam aplicando multas, o que é ilegal. Isso ocorreu?</b>
Não. Quem executa a fiscalização é o fiscal, ele que é habilitado para isso. A empresa, a Egypt, presta serviços de apoio e infraestrutura de apoio. Quem executa a fiscalização é o próprio fiscal. Nosso receio é que esse processo coloque em descrédito nossa fiscalização, que é um ponto muito sensível e nevrálgico nosso, e temos muito cuidado com isso.
<b>Com a investigação, o superintendente Leandro continua trabalhando?</b>
Continua. Falei com ele hoje (quarta-feira, 16) sobre um sistema que vamos introduzir. Ele é uma pessoa muito coerente, esclarecida, que tem muita experiência.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
