O representante comercial americano, Robert Lighthizer, afirmou a deputados nesta quarta-feira, 17, que os Estados Unidos não pretendem negociar um acordo de livre comércio com o Brasil neste momento. A fala do americano deixa claro que a negociação comercial feita com os brasileiros neste momento, com promessa de assinatura de um pacote de medidas até o final do ano, é limitada.
"O que estamos fazendo agora com o Brasil é tentando resolver problemas específicos para o País se abrir e para criar empregos para a América. No momento, não temos planos para um FTA (sigla de acordo de livre comércio, em inglês) com o Brasil", afirmou Lighthizer. A afirmação foi uma resposta do representante do governo Trump a pergunta da deputada Stephanie Murphy, democrata da Flórida, sobre as negociações com o governo brasileiro.
A parlamentar foi a única integrante da oposição da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara americana que não assinou uma carta a Lighthizer em que deputados disseram se opor à negociação comercial com o Brasil. Em uma comunicação a Lighthizer, 24 deputados – incluindo o presidente do colegiado, Richard Neal – afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro é "um líder que desconsidera o estado de direito e tem desmantelado árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas" no País.
"Eu compartilho das sérias preocupações que meus colegas levantaram sobre a direção e a natureza das políticas do governo brasileiro", afirmou a deputada. Ela disse não ter assinado o documento, no entanto, porque o Brasil é o maior parceiro de exportações da Flórida. A parlamentar quis saber como os EUA irão assegurar que o País está comprometido com os valores americanos como proteção ao estado democrático e garantias trabalhistas e ambientais ao fazer o acordo com o país. O representante comercial do governo Trump se limitou a dizer que não há acordo de livre comércio na mesa com o Brasil no momento.
<b>Acordo</b>
Depois de se reunir com Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em março, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia sido dado "o primeiro passo para um acordo de livre comércio". O termo também já foi dito por Trump, ao falar sobre a amizade com o presidente brasileiro e as relações com o País.
A despeito disso, técnicos dos dois países têm evitado o termo "livre comércio" e enfatizado que a ideia é trabalhar em um pacote de "facilitação comercial" ou de "comércio bilateral" – expressão que vem sendo usado pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, e nos comunicados dos dois países. A concepção tradicional de um acordo de livre comércio abarca negociação tarifária, o que ficou claro desde o ano passado que não seria discutido.
O governo brasileiro tem afirmado que o pacote que está sendo negociado com os americanos irá destravar burocracias e facilitar comércio de uma maneira abrangente, capaz de abrir caminho para, no futuro, se discutir um acordo de livre comércio. Para os EUA, no entanto, o Brasil não está no centro da agenda comercial. Em uma sessão de mais de quatro horas junto aos deputados, o País foi marginalmente mencionado, e a negociação existente não foi citada por Lighthizer em suas considerações iniciais.
Ao <b>Estadão</b>, Forster afirmou que é "natural que o termo acordo de livre comércio não tenha sido utilizado pelo embaixador Lighthizer, nas sessões do Congresso, pois isso implicaria em consequências práticas", já que o governo americano precisa notificar o Congresso com 60 dias de antecedência quando pretende negociar um acordo deste tipo. "Não significa que isso esteja fora do horizonte dos dois países", afirma Forster.
<b>Negociações limitadas</b>
Na abertura da reunião, o presidente da Comissão da Câmara, deputado Richard Neal, quem encaminhou a carta contrária ao acordo, mencionou as conversas com o Brasil. "O governo está em negociações limitadas com o Brasil, e pode considerar negociações de comércio digital limitadas com o Brasil e outros parceiros. Você deve saber que muitos dos meus colegas não ficaram felizes com a falta de coordenação e consulta nos acordos limitados firmados com o Japão no ano passado", afirmou o deputado.
Pela Constituição dos Estados Unidos, cabe aos legisladores debater a relação comercial com outros países. Mas o governo Donald Trump tem lançado mão de artifícios e exceções legislativas para avançar nos temas de comércio e inclusive em imposição de tarifas sem consultar os parlamentares, o que tem irritado a oposição.
No caso do Brasil, há um foco de resistência entre parlamentares democratas com o governo Bolsonaro. Os deputados argumentaram na carta a Lighthizer que o governo Bolsonaro "não pode ser considerado preparado para assumir novos padrões de direitos trabalhista e ambiental previstos no acordo EUA-México-Canadá". O formato e condições do acordo dos EUA com os vizinhos do hemisfério norte, na remodelação do Nafta, é usado de arcabouço para as negociações com o Brasil. Em resposta aos deputados, Forster escreveu ao presidente da Comissão que os parlamentares usam informações "bastante imprecisas e incorretas" sobre o governo Bolsonaro.
