Já há algum tempo abordamos neste espaço uma grande preocupação do governo federal promover ações que visem o controle da mídia. O tema ganhou corpo principalmente durante a segunda gestão do ex-presidente Lula (PT), sob a batuta do então ministro Franklin Martins. Dizia-se que o excesso de liberdade de imprensa poderia suscitar erros e injustiças contra possíveis desafetos de um veículo ou outro. Também se condenava a concentração de diferentes meios de comunicação nas mãos de grandes grupos que, desta forma, poderiam – por seu poder de penetração junto à sociedade – ditar as regras do jogo.
Agora, apesar da presidente Dilma (PT), assim que venceu as eleições, garantir que não mexeria com este tema, que preferia o “barulho da imprensa livre do que o silêncio da ditadura”, ela parece ceder às pressões de seu partido e admite abrir novamente a discussão para estabelecer um marco regulatório da mídia, um nome bonitinho e marqueteiro, para esconder o que se pretende de fato. Estabelecer limites ou regras para reger a mídia é o mesmo que abrir o país à censura, por mais que os defensores da ideia estapafúrdia jurem de pés juntos que não é nada disso.
O mundo está repleto de exemplos de que tais dispositivos servem apenas para governos ditatoriais, que têm sérios problemas para lidar com contraposições ou mesmo com a democracia. Infelizmente, nosso país vem se pautando por presidentes como Hugo Chavez, da Venezuela, onde opiniões divergentes ao poder não encontram espaço. Não por acaso, ele segue há 12 anos no poder, sempre mexendo na Constituição do país de acordo com seus propósitos pessoais.
No Brasil, o partido que detém o poder deixou claro em seu congresso, realizado no último final de semana, que o controle da mídia passa a ser uma das prioridades a serem estabelecidas. Isso passa pela interferência direta sobre a iniciativa privada, quando se cogita estabelecer mecanismos para evitar a concentração de vários veículos sob o comando de um só grupo.
Apesar de toda a polêmica que gira em torno deste tema, torna-se fundamental que a sociedade organizada não aceite esse tipo de imposição que precisa passar pelo Congresso Nacional. Que as pessoas de bem se levantem e não deixem que decidam por elas o que pode ser visto ou lido. A liberdade de expressão é uma das conquistas que jamais podem ser perdidas.
