O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira, 7, que a reforma da Previdência não vai resolver o problema do crescimento do País. Durante evento do setor de serviços em São Paulo, o 1º Summit de Assessoramento, o secretário ponderou, no entanto, que as mudanças previdenciárias vão trazer segurança jurídica para que os investimentos voltem a acontecer.
“A nova Previdência não é uma panaceia, não resolver os problemas do Brasil, não é ela que vai trazer redenção, retomada do crescimento estrutural de forma sustentada. Mas ela é a base disso”, disse Marinho, completando: “Qualquer decisão de se investir, de empreender vai se dar em cima da segurança jurídica de que o governo vai ter capacidade de honrar compromissos.”
NRs
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou também que sua pasta se debruça sobre as mudanças nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, que dispõem sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Segundo ele, a intenção é apresentar as primeiras modificações em 5 NRs já em junho.
O secretário disse ainda que quer apresentar um cronograma sobre as mudanças nas próximas NRs até o fim do ano. Segundo ele, o governo vai respeitar a segurança e a saúde do trabalhador, “mas com bom senso”. “O Brasil não pode ser fábrica de geração de empecilhos”, comentou.
Ele reafirmou ainda a intenção do governo de simplificar e enxugar as regras e exigências do e-social. E frisou que espera ter avanços em relação à isso em breve.
